O Pão de Açúcar estava em fase final de construção, um dos poucos teleféricos do mundo, e ainda se passariam 19 anos até que o Cristo Redentor abrisse seus braços sobre a Guanabara.
Os jornais cariocas, em 22 de fevereiro de 1912 anunciavam: “Expirou hoje, às 6h30, vitimado por uma congestão, o sr. Antonio Justino Ramos, tesoureiro da alfândega deste Estado”.
“O falecido era um homem ativíssimo e bastante considerado. Deixa viúva e 8 filhos”. Funcionário do Ministério da Fazenda, Ramos era encarregado de receber, registrar, guardar e entregar ao Tesouro tributos recolhidos no Maranhão, trabalho hoje equivalente ao de auditor fiscal da Receita.
O posto oferecia um benefício raro naquela altura, um sistema de pensão para os dependentes dos servidores, chamado de montepio, fora criado em 1890 pelo primeiro presidente do país, Deodoro da Fonseca.
Após a morte de Justino Ramos sua família foi amparada pelo Estado, de fevereiro de 1912 a janeiro de 2019. Foi a pensão mais longeva do Brasil, na contagem do Ministério da Economia: durou por 106 anos e 11 meses, tempo em que o Brasil conviveu com trinta presidentes e nove moedas.
O benefício se extinguiu com a morte de Ydna Ramos, última filha viva do tesoureiro, aos 108 anos, em São Luís. Ydna teve quatro filhos homens e duas mulheres, todos casados. Se uma de suas filhas tivesse ficado solteira, a pensão poderia se estender por mais uma geração. Era uma pensão legal, o pai de Ydna Ramos contribuiu segundo as regras da época e a lei garantia aos herdeiros o benefício. Não foi constatado irregularidade ou abuso nos pagamentos.
Mais de um século depois da morte de Justino Ramos, as pensões especiais para filhas de servidores públicos estão no centro de um debate sobre direitos adquiridos e privilégios.
O Ministério da Economia, responsável pelo pagamento da pensão de Justino Ramos, não conseguiu encontrar os registros de trabalho dele. Supondo que o tesoureiro já estivesse no cargo quando o montepio foi criado, e tivesse contribuído desde então, seriam 22 anos de contribuição e para cada ano de contribuição, o Estado teria pago cinco anos de pensão.
A pensão especial deixou de ser concedida para filhas de funcionários públicos civis em 1990 e, 2010 para filhas de militares. Mas a mudança só vale para novas beneficiárias. Assim, 89 mil filhas de servidores ainda recebem pensão de órgãos civis do Executivo e, em 10% dos casos, o pai morreu há mais de cinquenta anos. A pensão mais antiga em vigor é concedida desde agosto de 1913 – chega, portanto, a 106 anos e sete meses. A beneficiária é a filha de um funcionário do Ministério da Fazenda, hoje professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 106 anos. O benefício para as filhas solteiras é o mais conhecido e mais numeroso, com 66 mil casos no Executivo federal. Mas há também pensão para filhas casadas, separadas, viúvas, 1,7 mil casos previstos em regras mais antigas, como o montepio. E até um grupo de 61 netas solteiras pensionistas. O restante dos casos não especifica o estado civil da filha beneficiária.
Esses números se referem apenas aos pensionistas de funcionários públicos do Poder Executivo, principalmente civis. Os dados se tornaram públicos após a agência denunciar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que pedidos de dados feitos com base na Lei de Acesso à Informação não estavam sendo respondidos. Não foram divulgadas informações sobre pensões de filhas de servidores militares, sob guarda do Ministério da Defesa, do Judiciário e do Legislativo. Com esses dados restantes, o número de filhas pensionistas pode passar de 100 mil.
Quando morreu, o tesoureiro Justino Ramos deixou nove herdeiros: a mulher, Zara Vianna, os três filhos que teve com ela, mais cinco filhos do primeiro casamento, no qual ficara viúvo. Os cinco primeiros filhos herdaram do pai uma apólice de seguro de vida da Sul América, no valor de 10 contos de réis. O montante era suficiente para comprar uma casa no Maranhão.
A viúva se tornou a titular da pensão do Ministério da Fazenda, equivalente à metade do salário do tesoureiro. Menos de um mês após a morte do marido, mandou publicar no jornal um pedido para que os credores do casal se apresentassem em quinze dias. Cinco meses depois, o jornal anunciava o leilão de todos os bens da família, até os cabides foram vendidos.
Enquanto isso, o país discutia o sistema de pensões. De um lado, defendia-se que funcionários públicos não tinham como juntar dinheiro suficiente para prover suas famílias depois que morressem, sendo dever do Estado pagar pensão. De outro, argumentava-se que pensões especiais para funcionários públicos criavam uma casta de privilegiados, além de abrir um rombo nas contas públicas – argumentos semelhantes aos de hoje.
Com o passar dos anos, a pensão, e não o seguro de vida, se revelou o melhor espólio deixado por Justino Ramos. “O salário [de tesoureiro] não era aquelas coisas. Não era o que um auditor fiscal ganha hoje. Mas, muitos anos depois, começaram a valorizar as carreiras do Estado. Foi quando melhoraram a remuneração dos auditores fiscais. Por causa da [regra de] equiparação de salário, o aposentado ou o pensionista também leva o que for conseguido na carreira”. A pensão de Justino Ramos foi crescendo, até chegar a R$ 26 mil mensais. Outra vantagem foi a duração do benefício, mais de um século.
Fonte: Revista Piauí
