Desde o início dos trabalhos da força tarefa composta por técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em 23 de abril, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado no Amapá (SEEU) avança e está em fase final. A equipe de trabalho começa a elaborar um plano voltado para a conclusão da implantação do sistema, o que deverá ocorrer antes do tempo previsto pelo CNJ – dezembro de 2019.
De acordo com o juiz João Matos Junior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá “a equipe está concluindo as duas etapas da operação: cadastramento e implantação , faltando apenas 37% para completar o trabalho”. De acordo com o magistrado, “em todo o estado 100% das execuções serão inseridas dentro do prazo”.
O magistrado destaca ainda que a implantação do SEEU vai alcançar os regimes aberto, semiaberto e fechado, além de penas e medidas alternativas. “A plataforma dá transparência não só para o Poder Judiciário, servidores e advogados, mas para a própria pessoa que está cumprindo pena, porque otimiza o cálculo e a fiscalização, assegurando que não haja prisão por tempo superior ao definido em lei”.
Isto se dá pela agilidade com que a calculadora do sistema permite a fixação da data precisa dos benefícios. “A gente pode, inclusive detectar excessos não verificados anteriormente, e isso faz com que a Justiça dê um salto de qualidade para que não haja nenhuma pessoa cumprindo pena a mais”, explicou.
A partir da implantação definitiva do SEEU o juiz receberá automaticamente um aviso dos benefícios que estão para vencer. Além disso, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta. “Essa mudança não veio trazer melhoras só para o Poder Judiciário, mas para a sociedade brasileira, que vai ter uma prestação de serviço muito mais eficaz, muito mais eficiente”, finalizou o magistrado.
