Dados do programa Remessa Conforme, que está em vigor desde o dia 1º de agosto, passam por uma rigorosa análise da RFB (Receita Federal do Brasil), informou nesta quinta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso é necessário porque as informações desses primeiros meses de operação vão ajudar o governo a definir a alíquota para o ecommerce, o que ainda não tem prazo estabelecido.
No início do mês, o presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves, participou de uma reunião com Haddad e disse que essa definição deveria sair até o fim do ano.
Entretanto, nesta quinta (19), o ministro falou que os dados encontrados pela Receita até agora são discrepantes, e por isso é preciso fazer uma verificação aprofundada.
“A Receita Federal está há uma semana analisando os dados do Remessa Conforme, e não podemos tomar uma decisão com base em uma semana”, comentou o ministro, na saída de um evento promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e pela FGV (Fundação Getulio Vargas), em Brasília.
Haddad não falou se as alíquotas para o comércio internacional podem ser definidas antes do fim do ano, o que seria uma maneira de beneficiar o varejo nacional no período.
O imposto sobre importações
A taxação de compras de produtos importados feitas em plataformas internacionacionais vem sendo discutida desde o primeiro semestre. A política nacional de importação de itens por pessoas físicas prevê que todas as compras desse tipo devem ser taxadas, mas uma norma, que pode ser revogada, estabelece a isenção para encomendas com valor de até US$ 50 (R$ 252), exclusivamente para as transações entre pessoas físicas.
A Receita Federal, que fiscaliza a entrada das importações no país, notou que muitas encomendas vindas da China e de outras nações orientais tinham pessoas físicas como remetente, mas pareciam ser compras feitas em ecommerces, suspeita que foi investigada.
Ao mesmo tempo, lojas do varejo nacional começaram a pressionar o governo por uma concorrência mais justa. Elas alegam que, sem impostos, as empresas estrangeiras conseguem ter preços mais baixos, o que não é possível para os empresários locais, que lidam com uma alta carga tributária.
Por tudo isso, em abril deste ano, a Receita Federal falou que iria intensificar a fiscalização do pagamento desse imposto, e o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção para as compras abaixo de US$ 50, o que causou forte reação dos consumidores.
Como funciona o Remessa Conforme?
Para resolver parte do problema, foi lançado o Remessa Conforme, que manteve zerado o imposto de importação para as compras de até US$ 50 feitas nas empresas de comércio eletrônico que participam do programa. As transações nos sites não credenciados no sistema do governo são taxadas.
A adesão ao programa também começou em agosto, e a aprovação dependia do ajuste a algumas exigências do Remessa Conforme. Como vantagens, além da isenção, o governo afirma que as compras passam mais rapidamente pela alfândega e com menores custos, o que vale para encomendas transportadas pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) ou por companhias de courrier, e independe de o remetente ser pessoa física ou jurídica.
Em relação à fiscalização, a medida garante que as plataformas de comércio digital enviem as informações sobre as compras internacionais antecipadamente e sem erros à Receita Federal, o que facilita o fluxo das remessas e agiliza a liberação delas para a entrega. Além disso, quando for o caso, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada.
Quando chegam ao Brasil, as remessas continuam passando pela inspeção não invasiva, que confirma os dados e avalia se há mercadorias proibidas ou entorpecentes. Ao fim desse processo, se houver algum problema, as informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
Com informações do R7
