O recurso para a nova prisão foi feito, em conjunto com a Polícia Civil, no Processo N. 0008316-40.2020.8.03.0002. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana e embasada no Inquérito da 1ª Delegacia de Polícia daquele município, que autuou o oficial do CBM/AP em flagrante delito, pela prática do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com o promotor de Justiça Miguel Angel, a menina de 12 anos, que é sobrinha do acusado, está sendo acompanhada pela equipe técnica multidisciplinar da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana, formada por técnicos, psicólogos e assistente social. O acompanhamento psicológico é essencial, em razão do trauma vivenciado.
“Durante o plantão do dia 25 de dezembro, o MP-AP se manifestou pela prisão preventiva do acusado, mas o juiz, não obstante o posicionamento do órgão ministerial, decidiu que o acusado respondesse em liberdade. Ficamos inconformados e recorremos, junto com a Polícia Civil, e fizemos o recurso que será analisado posteriormente. Após conversarmos com o delegado do caso, refizemos o pedido de prisão preventiva no último dia 30, e conseguimos a decretação da prisão preventiva com o magistrado de plantão, que acolheu nossos argumentos”, elucidou o promotor de Justiça Miguel Angel.
