A escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2028, conta com mudanças. A Prefeitura de Macapá, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) recebe inscrições de candidatos até 5 de maio, que devem ser realizadas na sede do CMDCA, localizada na Avenida Almirante Barroso 2759, bairro Alvorada, das 8h às 12h.
O processo seguirá as orientações da resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), incluindo a aplicação de provas aos candidatos e a exigência de pelo menos um ano de residência no bairro que o candidato irá representar.
A análise dos requerimentos de inscrição ocorrerá entre os dias 11 e 19 de maio, com as relações dos candidatos inscritos sendo encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amapá de 22 a 29 de maio.
O processo unificado é para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e suplentes para o quadriênio de 2024 a 2028. Os Conselhos Tutelares de Macapá terão 15 membros titulares e 15 suplentes, sendo 5 de cada para as zonas Sul, Oeste e Norte. Eles serão eleitos pela comunidade local por um período de 4 anos, com possibilidade de reeleição.
Após a eleição, a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes está prevista para ocorrer em 10 de janeiro de 2024. O salário base para o exercício da função é de R$ 3.858,81.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de violação desses direitos. A escolha dos membros é realizada por meio de eleição popular e tem grande importância para a garantia dos direitos dessa população.
Confira o edital e a ficha de inscrição.
