Ao menos R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente de aposentadorias entre janeiro de 2023 e maio de 2024, segundo um levantamento do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), divulgado em setembro.
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Os valores foram recolhidos por associações de aposentados que recebem valores da Previdência Social, mas, segundo o estudo, não deram aval para que o dinheiro fosse descontado.
Durante o período analisado, o INSS recebeu 1.054.427 requerimentos para exclusão de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Cada beneficiário teve, em média, cerca de R$ 43,12 descontados indevidamente.
Segundo o INSS, no entanto, os valores podem ser ainda maiores, pois dependem de quando o beneficiário identifica o desconto indevido em seu extrato e faz a solicitação da exclusão do desconto e quando é efetivada pelo INSS.
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A auditoria também apontou que entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os descontos associativos totalizaram cerca de R$ 3,07 bilhões, afetando 7.692.313 beneficiários em maio de 2024.
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As regras para ter o desconto associativo incluem: autorização dos filiados, conveniência administrativa e segurança das operações, autorização prévia e específica do beneficiário para inclusão do desconto, possibilidade de revogação a qualquer tempo da autorização, entre outras.
A análise do INSS ainda identificou que 54,56% dos descontos não tinham a devida autorização dos beneficiários. Foi constatado que houve desbloqueio em lote de benefícios para permitir a inclusão de descontos sem consentimento prévio.
Além disso, foram encontradas falhas na formalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), com problemas na fiscalização e na verificação da documentação necessária.
Se descontos indevidos forem notados na aposentadoria, é importante agir. A seguir, um passo a passo sobre como verificar e o que fazer nesses casos.
1. Verificar o extrato de pagamento
A primeira ação é conferir o extrato de pagamento mensal. Nele, estarão todos os descontos aplicados. Caso falte dinheiro no pagamento, isso pode indicar um desconto indevido.
2. Acessar o Meu INSS
Para obter mais informações sobre esses descontos, deve-se acessar o Meu INSS, disponível no site https://www.gov.br/meuinss ou pelo aplicativo no celular. Não é necessário ter login e senha para consultar.
3. Consultar mensalidades associativas
– Clique no botão “mensalidade associativa”.
– Aqui, é possível:
– Excluir mensalidade de associação ou sindicato.
– Bloquear ou desbloquear mensalidades.
– Consultar termos de adesão
Importante ressaltar que, neste primeiro momento, serão exibidos apenas os termos de adesão feitos a partir de 25 de setembro deste ano.
4. Cancelamento de descontos indevidos
Se um desconto referente a uma associação, federação ou ONG não reconhecida for encontrado, deve-se:
– Registrar uma reclamação: ao lado da rubrica do desconto no extrato, há o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade. É necessário ligar para registrar a reclamação e solicitar o estorno.
– Utilizar o Meu INSS: A exclusão da mensalidade pode ser solicitada pelo aplicativo ou site. A Central 135 do INSS também está disponível para esse propósito.
– Registrar na Ouvidoria: Caso prefira, a reclamação pode ser feita na Ouvidoria do INSS, pela Central 135 ou pelo Meu INSS.
5. Empréstimos consignados não solicitados
Se forem identificados empréstimos consignados não autorizados, deve-se:
– Acessar o Portal do Consumidor para registrar uma reclamação.
– Registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, uma vez que isso caracteriza uma denúncia de golpe.
6. Bloqueio de empréstimos consignados
Para bloquear empréstimos consignados, o seguinte deve ser feito:
– Acessar o Meu INSS.
– Clicar em “novo pedido”.
– Digitar “bloquear” e seguir as instruções na tela.
– Para quem não tem internet, a Central 135 pode ser contatada para solicitar o bloqueio.
7. Acompanhar o pedido
Após solicitar um bloqueio ou exclusão, é possível acompanhar o processo:
– Acessar o Meu INSS.
– Clicar em “Consultar Pedidos”.
– Encontrar a solicitação na lista e clicar em “Detalhar” para obter mais informações.
8. Entender os convênios
É importante lembrar que convênios com o INSS são legais, mas os descontos devem ser autorizados. Caso contrário, a responsabilidade recai sobre a entidade que realiza o desconto.
O INSS ainda aponta que é fundamental ficar atento ao extrato de pagamento e agir rapidamente ao notar descontos indevidos é fundamental. Seguir essas orientações ajuda a proteger a aposentadoria e garantir que os valores devidos sejam recebidos. Se necessário, é recomendável procurar um instituto ou um advogado especializado.
Com informações de CNN Brasil