O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (10/6) que as tarifas comerciais amplas implementadas durante o governo do presidente Donald Trump continuarão em vigor temporariamente. A medida vale enquanto a Justiça analisa recursos que questionam se o Executivo tinha autoridade legal para aplicar essas cobranças.
As tarifas afetam importações de mais de 180 países, incluindo conjuntos específicos direcionados ao Canadá, China e México. Elas foram justificadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), um instrumento legal aprovado em 1977, geralmente utilizado em situações de crise internacional, como sanções econômicas a países considerados hostis aos Estados Unidos.
Embora a corte de apelações ainda não tenha decidido se a aplicação das tarifas pela Casa Branca foi legal, os juízes autorizaram que as medidas continuem valendo até que o caso seja resolvido. A decisão reverte temporariamente um entendimento anterior de uma instância inferior, que havia declarado inconstitucional o uso da IEEPA nesse contexto.
Disputa jurídica
O debate sobre as tarifas envolve dois processos principais: um movido por pequenas empresas norte-americanas representadas por uma entidade jurídica apartidária, o Liberty Justice Center, e outro por 12 estados dos EUA, ambos alegando que Trump ultrapassou sua autoridade ao impor taxas sem a aprovação do Congresso.
Os argumentos centrais dos processos afirmam que, de acordo com a Constituição, a prerrogativa de impor tarifas é do Legislativo. Para os autores das ações, o Executivo não pode se basear em uma lei voltada para emergências nacionais para aplicar medidas comerciais permanentes.
Trump, por sua vez, justificou as tarifas de duas formas: no caso das taxas aplicadas ao Canadá, China e México, disse que eram uma tentativa de combater o tráfico de drogas, especialmente fentanil, nas fronteiras. Já as tarifas generalizadas sobre outros países seriam uma forma de responder ao déficit comercial dos EUA. Os países atingidos, no entanto, rejeitaram as justificativas apresentadas.
Impactos
A manutenção das tarifas tem provocado incertezas no mercado, atingindo principalmente empresas que dependem de cadeias de suprimentos internacionais. Pequenos e médios negócios alegam dificuldade para planejar custos de produção, preços e contratação de pessoal diante da instabilidade nas regras comerciais.
A decisão do tribunal não afeta outras tarifas aplicadas durante o governo Trump, como as que incidem sobre aço e alumínio, que seguem sendo tratadas em processos separados.
Além dos dois casos já citados, outras ações semelhantes foram protocoladas por estados e empresas, incluindo um processo da Califórnia e outro que também resultou em uma decisão provisória contra as tarifas. Até o momento, nenhum tribunal reconheceu que o presidente possa aplicar tarifas comerciais com base em autoridade ilimitada conferida por uma situação de emergência.
Fonte: Metrópoles
