Passados 100 dias da atual legislatura, a Polícia Legislativa do Senado ainda não concluiu o inquérito que investiga suspeita de fraude na eleição que tornou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente da Casa, em 2 de fevereiro. À época, a primeira tentativa de votação do dia foi anulada depois que, na urna, apareceram 82 votos, sendo que há somente 81 senadores na Casa.
Responsável pela investigação, o corregedor do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse à Agência Brasil que na semana que vem, quando o presidente da Casa estará de volta a Brasília de uma agenda em Nova Yorque, o caso deve ter um desfecho. O chefe da Polícia do Senado, Alessandro Morales Martins, acompanha Alcolumbre nessa viagem.
O corregedor disse que o caso está sendo tratado com extremo cuidado: “Na dúvida, não se pode acusar ninguém”. Ele contou que chegou a conversar sobre o assunto com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e foi orientado a consultar um delegado da Polícia Federal, mas desistiu da ideia. “Eu disse ao Moro que mandaria o caso, se ficasse sob os cuidados dele”, disse Rocha ao explicar porque preferiu que a Polícia do Senado se encarregasse das investigações: “Eu não quis, não quero e não vou deixar isso na mão de qualquer delegado [da Polícia Federal] porque senão pode virar circo, uma espetacularização”.
Rocha explicou que, como parte da investigação, estão procurando imagens da hora em que os votos foram colocados na urna. O objetivo é identificar se o que está sendo depositado na urna é um envelope ou simplesmente uma cédula. Além das imagens da TV Senado, que transmitia a sessão ao vivo, câmeras de segurança do plenário também estão sendo periciadas. Imagens da TV Globo e do SBT também foram solicitadas, mas segundo Rocha, “não ajudaram muito”.
No entanto, para o líder do PSL no Senado, senador Major Olímpo (SP), 100 dias é tempo mais que suficiente para uma reposta. Ele foi o primeiro parlamentar a entregar um pedido para averiguação dos fatos ao presidente do Senado. “Queremos uma reposta disso. Acho que já houve tempo sufciente para fazer uma varredura para identificação do autor ou dos autores. Não dá pra dizer que já passou. Não dá pra dizer que é uma apuração impossível quando você tem imagens da Casa, de celulares, de outras emissoras. Dizer que não há elucidação seria um deboche”, avaliou.
Balanço
Um balanço dos 100 dias da Legislatura, divulgado pela presidência do Senado, destaca 71 proposições apreciadas pelos senadores em 2019. O número, segundo levantamento da Secretaria-geral da Mesa da Casa, supera a produtividade legislativa em relação ao mesmo período desde 1999 e inclui a análise de propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução.
Entre as matérias votadas o documento ressalta o projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PL 1.902/2019), já sancionado (Lei 13.819, de 2019), e a votação da proposta que amplia a defesa da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, quando há risco iminente à sua integridade física ou de seus dependentes (PLC 94/2018), que aguarda sanção presidencial.
Entre as propostas de emenda à Constituição, destaque para a votação da que obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento (PEC 34/2019). Outra PEC (61/2015) determina que recursos de emendas parlamentares ao Orçamento sigam diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federado a ser beneficiado. Ambas aguardam promulgação.
