O Governo do Amapá e Prefeitura de Macapá apresentaram neste sábado, 4, em uma live nas redes sociais as novas medidas de prevenção a COVID-19, que inclui manter a suspensão por mais 15 dias das atividades não essenciais.
Na sexta-feira, 3, o Estado assinou Decreto nº 1497, que mantém o foco no isolamento social. Enquanto a prefeitura decretou a restrição de funcionamento de atividades comerciais entre 6h e 19h.
O objetivo é reforçar os cuidados para evitar contágio por meio de aglomerações de pessoas. A medida de suspensão vale para atividades comerciais, religiosas, culturais, esportivas, transportes fluviais, entre outros.
As restrições de horários são para os seguintes segmentos:
- Atacadistas
- Distribuidoras
- Revendedora de Gás
- Batedeiras de açaí
- Supermercados
- Minibox
- Revendedora de Água
- Açougues
- Peixaria
- Venda de frios
- Hortifrutigranjeiros
- Panificadora
- Lavagem de veículos
- Postos de Combustível
- Borracharias
Outra atividade que teve alteração é o serviço de entregas domiciliares de alimentação ou produtos (delivery), que passam a funcionar até às 23h.
“Essa medida para mais 15 dias de isolamento social foi necessária, pois, observamos que houve um crescimento nos casos positivos e já tem um em Oiapoque”, destacou Waldez Góes.
Medidas tributárias
Com o fechamento do comércio, as medidas emergenciais do Decreto nº 1496 suspende, prorroga e adita prazos de processos administrativos, vencimentos de certidões, entregas de Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outros.
Também ficou definido a suspensão das execuções fiscais e a redução no valor do recolhimento de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como outras opções.
Por fim, o decreto inclui a suspensão de taxas estaduais de fiscalização de serviços diversos e prorrogação do prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos por órgãos vinculados ao Poder Público.
