A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) pediu à Justiça Federal que seja retomada a tramitação da ação penal em que o ex-governador e atual senador, José Serra, e sua filha Verônica Allende Serra, são réus por lavagem de dinheiro.
A ação foi suspensa, no final de julho, pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a paralisação das investigações contra ambos. Segundo o MPF, a liminar proferida em 29 de julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, trata somente da paralisação das investigações em curso, com o objetivo de resguardar eventuais dados coletados durante a operação que pudessem estar vinculados ao exercício do atual mandato de senador.
“A ordem judicial nada diz sobre a ação penal instaurada a partir da denúncia do MPF, que é independente da operação e descreve crimes cometidos por Serra entre 2006 e, ao menos, 2014. Na época, ele era governador de São Paulo e recebeu vantagens ilícitas para favorecer a Odebrecht”, destaca o MPF no pedido de retomada da ação.
Os procuradores ressaltam ainda que a denúncia que deu origem à ação penal foi oferecida com base em provas colhidas exclusivamente antes da execução das medidas suspensas pela liminar do Supremo e, por isso, não poderia ser afetada por ela. Segundo o MPF, os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços ligados a Serra não violaram o foro de Serra e nem demandariam autorização do Supremo.
“Na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los à Procuradoria-Geral da República para análise. Mas não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância”.
Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.
