Vejamos, segundo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, “foram contabilizados 80.129.206 processos em tramitação nos tribunais e varas do Brasil no dia 31 de março de 2022. Em 2021, foram protocolados 27 milhões de casos novos e foram julgados 26 milhões de processos. Dados que mostram uma retomada na busca pela Justiça, já o isolamento provocado pela covid travou o crescimento dos litígios judiciais. Em 2019, os casos novos chegaram a 30 milhões. Cinco milhões a mais que no ano seguinte.”
Foi divulgado no relatório que houve também mudança significativa no perfil da demanda, vejamos: “Depois de encabeçar o ranking por volume entre 2015 e 2018, as reclamações trabalhistas perderam o lugar para o grupo de Direito Civil – que passou de 8,6 milhões de processos em 2018 para 10,6 milhões em 2021 (crescimento de 23%), enquanto o de Direito do Trabalho caiu de 8,6 milhões (2018) para 7,9 milhões – ou seja, 700 mil processos a menos, ou queda de 8%.”
Para Thiago Crepaldi, repórter da revista Consultor Jurídico, “esses dados são o mais eloquente voto de confiança dos brasileiros no seu Judiciário. Em média, significa que para cada três brasileiros vivos, há uma ação em tramitação no Judiciário. Ou que a cada ano, um entre dez brasileiros vai à Justiça para superar litígios e levar inconformidades. E, na mesma medida, recebeu uma resposta de um juiz, um desembargador ou um ministro.”
Na distribuição dos processos por tema, no entanto, o Direito Penal responde por apenas 13% dos casos novos registrados em 2021. O Direito Civil, que engloba uma variada gama de subtemas, como contratos, responsabilidade civil e Direito de Família, responde por 20% dos casos novos, enquanto o Direito do Trabalho, que por si só constitui um ramo específico da Justiça, dá conta de 15%.
De acordo com a Tabela de Classes Processuais e Assuntos do CNJ, no entanto, três temas isoladamente estão no topo das ocupações do Judiciário e das preocupações dos brasileiros: impostos, consumo e previdência social. Com efeito, as questões ligadas ao Direito
Tributário representam 10,5% dos casos novos registrados em 2021, as de Direito do Consumidor são 9,6% e as de Direito Previdenciário 6,3%. Entre os grandes temas aparece ainda o Direito Administrativo e o Direito Público, que tratam das relações do Estado com as pessoas físicas e jurídicas, com 7,3%.
Quando se trata de tempo de espera por uma sentença, ainda percebemos que temos que melhorar, pois este “tempo médio é de 11 meses, mas, na fase de execução, para que o vitorioso receba o que é seu por direito, a espera é bem mais longa: seis anos e sete meses em média.”
Transformação digital
Neste passo não poderíamos deixar de mencionar a transformação trazida pela Informática e tecnologia, segundo o Anuário “desde 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros só aceitam processos em formato eletrônico. A restrição a processos físicos está prevista desde setembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução CNJ 420/2021, para acelerar a transformação digital na Justiça. Em 2021, apenas duas em cada 100 ações começaram em papel, de acordo com o Painel Estatístico do Poder Judiciário.”
Thiago Crepaldi informa que: “Em 2009, os processos eletrônicos equivaliam a apenas 11,2% dos novos processos. Em março de 2022, o índice saltou para 98,9%. Os poucos processos que começaram a tramitar fora do sistema eletrônico, 354 mil (2% do total), ingressaram pela Justiça Estadual, sobretudo. Entre os processos pendentes de julgamento, entretanto, a realidade é diferente. Em março de 2022, 20% do acervo do Judiciário ainda estava em papel.”
O repórter continua: “Com a transformação digital em curso, a Justiça brasileira investe agora em ferramentas de inteligência artificial. Hoje, existem ao menos 64 delas instaladas em 44 tribunais e no CNJ, de acordo com o levantamento Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário, feito pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (Ciapj) da FGV e publicado em abril de 2022.”
Todos os principais estudiosos do pais são uníssonos em afirmar que as iniciativas pro digitalização e informatização do judiciário permitirão melhorar a estrutura, tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e identificar os problemas de um dos maiores Judiciário do mundo.
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