A Justiça amapaense, por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), realizou a aula de abertura do 1º módulo do curso “Justiça Restaurativa”, ministrado pela juíza Nelba Siqueira e pelas servidoras Ângela Martins e Lucineide Santos. Tendo como público-alvo magistrados, servidores, estagiários e outros colaboradores, o curso tem duração de 40 horas/aula e é dividido em dois módulos, com o segundo programado para junho.
De acordo com a juíza Nelba Siqueira, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central (Juizado Virtual), a Justiça Restaurativa é uma metodologia conceitual ainda em construção, mas que reflete uma busca pela humanização das decisões e sentenças judiciais. “Tradicionalmente a Justiça tem um foco maior no delito, na lei e na punição conforme esta lei, mas na Justiça Restaurativa ajustamos esse foco para reparar o dano, compreender as razões que contextualizaram aquele delito e ter uma sentença mais efetiva, com menor índice de reincidência e uma ressocialização do autor do delito”, explicou.
Um dos casos mais emblemáticos registrados na literatura legal internacional sobre o tema, segundo a própria magistrada, trata do julgamento de um episódio de vandalismo em série em 22 propriedades. Os autores foram dois jovens de população nativa (indígenas) canadenses, com passagem pelo sistema de Justiça, no qual o juiz Stuart Barry se preocupou, a partir de manifestações das próprias vítimas, com as razões do delito. “Procurando a própria tribo de origem dos jovens, o juiz verificou que a tradição deles é uma reunião em forma de círculo na qual todos conversam sobre o dano e a responsabilidade, chegando a um consenso que restaura as relações entre os que sofreram dano e os que praticaram aquele ato”, relatou a juíza.
“O juiz Barry então levou membros da tribo para participar da construção da sentença, em uma conversa aberta, chegando juntos ao formato e reparando o dano à propriedade”, complementou a magistrada. “A Justiça Restaurativa, portanto, foca nas relações e nas emoções dos envolvidos, restaurando além do dano material em uma modalidade de construção coletiva”, ressaltou.
De acordo com o professor Paulo Guerra, secretário Executivo da EJAP, este curso é um entre tantos que compõem um esforço da Escola Judicial do Amapá em prol do incremento da humanização e qualidade na prestação jurisdicional no Amapá. “Os cursos no sentido da humanização do trabalho do Judiciário são um reflexo da busca dos próprios profissionais por esta formação”, garantiu.
“As práticas restaurativas, mais do que apenas mais um curso integrando a grade de capacitação continuada, representam um viés mais humano em todos os aspectos do trabalho do Poder Judiciário”, concluiu Paulo Guerra.
