A Justiça Federal do Amapá absorveu os ex-secretários de saúde Edimilson Afonso Mendes Pereira e Evandro Costa Gama além do empresário Erick Janson Sobrinho Lucena acusados de contratação irregular.
A ação penal é referente à renovação do contrato da Amapá Serviços em 2012, responsável pelos serviços de limpeza e asseio da rede hospitalar do Estado à época.
Para o MPF a renovação do contrato teria sido verbal e com dispensa de licitação.
Na decisão o juiz Alex Gouvêia da 4 Vara Federal do Amapá, considerou as provas apresentadas pelo MPF insuficientes.
“…Apenas apresentou menções sobre possíveis fraudes a licitação pública da Secretária de Saúde do Estado do Amapá (Sesa), embasando a denúncia no parecer da PGE/AP que aponta possíveis irregularidades na contratação da Amapá Serviços”, diz trecho da decisão.
“Todavia, não apresentou outras provas, nem testemunhas que possam corroborar com suas alegações. Os depoimentos dos acusados em sede policial não demonstraram evidente dolo de fraudar licitação da Sesa”, acrescentou o juiz.
