A 1ª Vara do Juizado Virtual Cível de Macapá, que tem como titular o juiz Fábio Santana, tem como competências o julgamento de processos cíveis com valor de até 40 salários mínimos, exceto disputas envolvendo acidentes de trânsito, cobranças de seguros e honorários profissionais (conforme a Lei 9.099/1995, Lei dos Juizados Especiais).
Segundo o chefe de gabinete da unidade, Marcus Vicente Lourenço, a maioria das demandas é processo de relação de consumo (contra bancos, além de companhias aéreas, de energia elétrica e telefonia). “Estes processos representam mais de 70% da nossa demanda total, que é um acervo de aproximadamente 1700 processos, com todos os atos realizados rigorosamente em dia, o que acelera o trâmite processual”, complementou Marcus.
“Atualmente temos uma taxa de congestionamento, que é calculada com base na distribuição, julgamento e arquivamento de demandas, na faixa de 33%, atualmente a menor entre os juizados cíveis”, ressaltou chefe de gabinete da 1ª Vara do Juizado Virtual Cível de Macapá. Ele também destacou “o bom aproveitamento de acordos em audiências, muito graças ao desempenho dos nossos estagiários de Direito e da equipe no geral, além dos servidores e assessores jurídicos e do subchefe da Extensão FAMA”.
O titular da unidade, juiz Fábio Santana, ressalta a composição com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Oeste e o Posto Avançado na Faculdade Fama. “Também coordenamos as atividades nesses dois espaços e, por meio deles, atendemos uma alta demanda da região, contemplando principalmente as várias etapas do Marabaixo, mas também os diversos residenciais da Rodovia Duca Serra”, observou o magistrado.
O magistrado observou que está em fase de implantação um Cejusc dentro da Extensão Fama em parceria com a Central de Conciliação, por meio do qual os estudantes de Direito podem inclusive realizar audiências de conciliação. “O Marabaixo IV é uma verdadeira cidade à parte, com todos os problemas que uma cidade de interior tem”, ressaltou.
A região tem alta demanda referente a relações entre vizinhos, conflitos de posse de bens imóveis, além de questões de consumo, explicou o juiz. “São muitas disputas e algumas de alta complexidade, por isso realizamos audiências toda semana por lá”, relatou o magistrado.
“Os estudantes e equipe do Cejusc nos ajudam muito, com destaque para os acadêmicos de Direito, que já têm um primeiro contato com a redação de petições e são capacitados para realizar audiências de conciliação”, acrescentou Fábio Santana.
Perfil do juiz Fábio Santana
Nascido em Belém e formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (1996), o juiz Fábio Santana ingressou na magistratura por meio do concurso para juízes do TJAP, tendo sido empossado em 1999. “Desde o início da faculdade já apreciava a magistratura enquanto carreira e o serviço público me atraiu”, declarou. “Ao longo do curso estagiei na Defensoria Pública e no Ministério Público, mas a vontade mesmo que aflorou foi a de ingressar na magistratura”, complementou.
Após um ano e meio preparando-se para o concurso, o juiz foi aprovado. “Nesse período fui assessor jurídico do desembargador, hoje aposentado, Mário Gurtyev. Foi uma prova muito concorrida e muito difícil, mas conquistei a aprovação”, relatou.
Já atuando como juiz, o magistrado Fábio Santana sentiu a responsabilidade inerente à atividade. “Quando ingressei realizei um sonho, mas logo em seguida tive a plena noção de que nosso trabalho interfere fortemente na vida das pessoas. Sempre peço a Deus sabedoria, pois não podemos tomar decisões erradas, precisamos fazer o que é certo e justo e nos esforçar muito para garantir isso”, acrescentou.
Por mais de 10 anos como juiz substituto, segundo ele próprio “provavelmente o juiz substituto que passou mais tempo nessa condição por aqui”, Fábio Santana assumiu sua primeira titularidade em 2010, na Vara Única da comarca de Porto Grande. “Depois de dois anos lá, vim para Macapá para assumir o Juizado em março de 2012, logo quando foi criado”, lembrou.
Além da titularidade do Juizado e da coordenação do Cejusc Oeste e do posto avançado no Juizado da Extensão Faculdade Fama, o magistrado atualmente coordena o Programa Casamento Comunitário. “É muito gratificante poder contribuir para um programa tão belo, que oficializa a união de famílias já estruturadas de fato, mas que passam a gozar dos direitos e possibilidades que a relação formalizada proporciona com mais facilidade”, declarou.
