O juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, João Matos Júnior, integra a equipe do Conselho Nacional de Justiça em missão do “Programa Justiça: Presente” no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, até o dia 07 de junho. O programa é fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) e tem como objetivo neutralizar as causas da crise prisional brasileira, conhecendo as necessidades locais e políticas penais em andamento, discutindo serviços customizados e articulando ações não apenas com o Judiciário local, mas também com atores do Executivo, do sistema de Justiça e da sociedade civil.
De acordo com o juiz João Matos Júnior, a convocação para integrar a missão do CNJ/PNUD evidencia o reconhecimento ao esforço empenhado pelo Tribunal de Justiça do Amapá e pela magistratura amapaense em implantar o programa. “Recebemos com muita alegria este convite para compor esta importante missão do CNJ, pois ele traduz o reconhecimento do engajamento do TJAP, de toda a magistratura amapaense em manter a Justiça amapaense sempre em alto nível de excelência e sempre contribuindo com Poder Judiciário nacional”.
O Projeto “Justiça: Presente” é composto por quatro eixos: Combate ao super encarceramento; cidadania; sistema socioeducativo e estruturação e integração dos sistemas de informação (SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado) em nível Nacional. “O Programa Justiça Presente é o projeto mais importante que tem sido desenvolvido na atual gestão do CNJ”, salientou o magistrado.
O Amapá foi um dos primeiros estados a entregar em sua totalidade o cadastramento de todos os réus presos e a implantação do sistema, quando o processo começa a receber as movimentações e decisões judiciais. “Fomos um dos pioneiros neste sentido, estamos agora trabalhando para finalizar o cadastro também das pessoas que se encontram em regime aberto em todo o Estado do Amapá. Esta disposição do TJAP em implantar o sistema fez com que o CNJ usasse alguns pontos do modelo utilizado por nós como parâmetros de implantação para os demais tribunais”.
Sobre a missão no Tribunal sergipano, o magistrado ressalta que esta será a primeira fase do projeto, onde haverá o reconhecimento da realidade do sistema de Execução Penal daquele Estado. “Nesta semana nós iremos acompanhar a estratégia de implantação do SEEU no TJSE, um dos Tribunais mais eficientes do Brasil, sendo inclusive laureado duas vezes com o selo diamante”, concluiu.
SOBRE O PROGRAMA
O “Justiça: Presente” tem como objetivo colocar o Poder Judiciário como protagonista no enfrentamento da crise do sistema penal. O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado entre o CNJ e o PNUD com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as principais apostas do programa estão a atuação simultânea em todos os gargalos da Execução Penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
