O magistrado Marconi Marinho Pimenta é o atual juiz convocado do Tribunal de Justiça do Amapá, e atuará no Gabinete do desembargador Gilberto Pinheiro, atualmente licenciado para tratamento de saúde. O juiz Marconi foi convocado pelo critério de merecimento e participou, nesta quarta-feira (17), da 874ª Sessão Judicial do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A convocação do magistrado está oficializada por meio da Resolução nº 1672/2024-TJAP, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 125 em 15 de julho de 2024.
A necessidade de convocação de juiz de Direito de entrância final para substituição de desembargador é definida na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e no Regimento Interno do TJAP – que no seu artigo 7º, §1º, determina os ritos para convocação de juízes de entrância final da quinta parte (20%) mais antigo (da lista de antiguidade mais recente aprovada pelo pleno) para substituição nas ausências ou impedimentos de desembargadores por trinta dias ou mais.
Na ausência do magistrado da unidade de que é titular, a Corregedoria-Geral de Justiça designará juiz substituto para atuar na 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona norte de Macapá.
