Instalado em 1º de Agosto de 2005 e oficializado pela Lei Complementar Estadual nº 0251, de 22 de setembro de 1995, o Juizado Especial da Zona Sul caminha para seus 14 anos de funcionamento representando uma importante ferramenta de acesso à Justiça para a população do Bairro Buritizal e seus arredores. A unidade, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, representa, assim como outros juizados, um dos melhores caminhos para a resolução de conflitos cíveis, especialmente quando o valor de causa é inferior a 20 salários mínimos, dispensando inclusive a necessidade de advogado – a depender da vontade da parte.
De acordo com o magistrado, o juizado integra um microssistema que facilita o acesso à Justiça não apenas pelo custo reduzido, mas também pela celeridade da resolução daquele conflito. “A Justiça sai do modelo tradicional, que exigia a consulta ou acompanhamento de advogado, e isso simplifica principalmente quando a causa é de pequeno valor, de R$ 100,00, por exemplo, que não só pode inviabilizar o trabalho e tempo gasto procurando um profissional para representar a parte, como também pode não ser interessante para o advogado patrocinar uma causa neste valor – já que não compensaria nem para o cliente nem pare ele tirar seus honorários de um montante tão reduzido”, observou o magistrado.
O juiz Naif Daibes também relata que causas com estas características se massificaram na Justiça, carecendo desta atenção especial até para que se dê vazão ao fluxo de demandas. “É a compra de um celular que não deu certo, um serviço que foi mal prestado, dentre outros. Toda essa dinâmica nova na vida civil gerou essa demanda por um aliado mais próximo do consumidor, e o sistema dos Juizados Especiais veio para cumprir este papel”, explicou.
Com um volume mais expressivo de demandas associadas à responsabilidade civil, com partes buscando algum tipo de indenização, em geral as causas julgadas no Juizado Especial da Zona Sul de Macapá se referem a acidentes de trânsito, negativação indevida no SPC ou Serasa, empréstimos bancários com contratos abusivos ou mesmo ofensas em redes sociais.
“Também temos uma forte vocação para a conciliação e mediação, até por isso é exigida a presença das partes, inclusive estimulamos uma solução amigável, negociada entre as partes, pois em muitas das vezes o resultado é mais ameno para todos – a sentença imposta pelo juiz nem sempre vai ser a mais interessante para ambas as partes, que em geral aceitam melhor a solução em que ativamente negociaram”, ressaltou o magistrado. “Na conciliação é comum uma das partes chegar a reconhecer uma postura inadequada e pedir desculpas à outra, o que possibilita muitas vezes uma reconciliação e mesmo a fidelização de uma relação de consumo, por exemplo”, complementou.
Com uma média de, aproximadamente, 1800 processos em trâmite anualmente do Juizado da Zona Sul, somente o juiz titular profere cerca de 1650 sentenças, mais de 3100 despachos e mais de 1700 decisões, números arredondados de 2018. “Com esse total médio de 6450 atos do juiz, no caso só do titular e não dos substitutos, é possível notar que a impressão inicial seria de que os atos seriam subtraídos do número de processos distribuídos, mas a questão é que novos processos seguem entrando e mantêm a média neste patamar”, esclareceu o juiz Naif Daibes.
Relatando que desde o início de 2019 já foram proferidas 638 sentenças, 1158 despachos e 633 decisões, totalizando 2469 atos do juiz titular. “Com 1798 processos tramitando, percebe-se que é mantida a média de processos em trâmite, pois a pequena oscilação depende de meses no ano em que temos mais processos distribuídos ou menos arquivados, mas ao final ficamos com mais ou menos o mesmo número”, pontuou.
Entusiasta do papel que o Poder Judiciário exerce junto ao povo brasileiro, o juiz Naif Daibes pede para que a população mantenha sua confiança. “A Justiça ainda é o poder constituído com mais credibilidade junto à população. Ganhar ou perder na Justiça é natural, mas não há sentimento de injustiça maior do que o de não tentar corrigir o que parece ser uma violação ao seu direito”, garantiu.
O magistrado ressalta que o Juizado facilita o acesso à Justiça, nas situações mais variadas do dia a dia. “Recebemos desde pessoas que não tiveram acesso a um tratamento previsto pelas normas do plano de saúde a pessoas que receberam valores abusivos na fatura de energia elétrica, então tratamos, majoritariamente, aqueles problemas que afetam diretamente o cotidiano do cidadão em sua vida civil, seja enquanto consumidor ou membro da sociedade”, observou.
“O acesso à sentença é facilitado, gratuito e sem exigência de advogado em causas até 20 salários mínimos e, ao final, o cidadão tem pelo menos uma resposta em relação ao direito que ela acreditava possuir”, lembrou o magistrado.
“Dificilmente uma injustiça é corrigida se não for por meio de um magistrado ou de mediadores e conciliadores capacitados. Estamos aqui para atender, ouvir e decidir e será um prazer receber qualquer pessoa aqui no Juizado Especial da Zona Sul”, concluiu o titular da unidade, juiz Naif José Maués Naif Daibes.
