O julgamento da apelação do Ministério Público do Amapá, contra a posse do ex-deputado e atual presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Michel JK, que deveria ter acontecido nesta terça-feira (3), foi retirado de pauta e não foi julgado na Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O processo que tramita desde 2015.
De acordo com o relator, por meio do acompanhamento processual verifica-se que, de fato, a intimação para a realização da sessão de julgamento do dia 3 foi publicada em nome do advogado Rafael Souza Alves, mesmo com pedido de habilitação e juntada de substabelecimento sem reserva de poderes em nome de Eden Paulo Souza de Almeida.
“Diante do exposto, chamo o feito à ordem e determino a retirada do processo da pauta de julgamento, agendada para 3 de dezembro de 2019, além de determinar a anotação do novo advogado do apelado no sistema, devendo as novas publicações serem realizadas em nome deste causídico”, decidiu Gilberto Pinheiro.
O Ministério Público do Amapá defende que Michel JK, não preenche os requisitos da Constituição do Estado do Amapá para assumir a vaga no Tribunal porque está condenado em um processo em que precisa, inclusive, ressarcir valores ao erário público.
Entenda
O recurso foi levado a julgamento na Sessão Ordinária realizada em 08 de outubro, quando foi decidido que, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu dos apelos e rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e, após o voto do relator, desembargador Carmo Antônio, negando provimento e da desembargadora Sueli Pini, acompanhando o voto do relator, o desembargador Manoel Brito pediu vista.
Em novo julgamento que aconteceu em 29 de outubro, foi decidido que, em continuação do julgamento do dia 08, após o voto do desembargador Manoel Brito que também acompanhou os votos dos desembargadores Sueli Pini e Carmo Antônio, o quórum foi ampliado aos desembargadores Gilberto Pinheiro e Carlos Tork.
Os autos foram remetidos ao gabinete do desembargador Gilberto Pinheiro que, agora, retirou o julgamento de pauta. Ainda não foi marcada uma nova data para que o processo retorne a pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Amapá
