A Justiça italiana pediu a execução da pena do ex-jogador Robinho em território brasileiro. Ele, assim como seu amigo Ricardo Falco, foi condenado de forma definitiva a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, disse ter recebido comunicação do governo italiano e que encaminhou a análise de processos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual o assunto compete.
O governo italiano já havia feito um pedido de extradição, negado em novembro de 2022 por não ser algo permitido pela Constituição do Brasil.
Sobre a aplicação da pena em território brasileiro após condenação imposta na Itália, um tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre os países, assinado em 1989, não prevê algo do tipo.
Porém, em entrevista recente, o ministro da Justiça brasileiro Flávio Dino disse que há a possibilidade de prisão.
– O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar – explicou à rádio BandNews, em janeiro.
Procurado na parte da tarde pela reportagem, o MJSP ainda não havia identificado a solicitação. A advogada de Robinho não retornou contato.
Veja o comunicado do Itamaraty:
“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Recorde-se que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.”
Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais.”
Relembre o caso
O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate comemorar seu aniversário de 23 anos – a violência ocorreu dentro do camarim do local.
Com informações Globo Esporte
