O desembargador João Guilherme Lages determinou, em caráter liminar, o retorno imediato do prefeito de Serra do Navio, Elson Belo Lobato que estava afastado temporariamente do cargo desde o dia 10 de agosto de 2023, após decisão da Câmara Municipal daquele município.
Segundo as alegações da Câmara de Vereadores de Serra do Navio, o prefeito teria utilizado propriedades públicas da prefeitura em troca de apoio político, além disso teria cometido irregularidades na seleção de um prestador de serviços para a Secretaria de Meio Ambiente.
Elson também é alvo de investigação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) devido ao desaparecimento de pelo menos R$ 200 mil, das contas da prefeitura.
O advogado Vicente Cruz responsável pela defesa do prefeito argumentou que o afastamento de 180 dias determinado pelos vereadores foi ilegal e, portanto, o Decreto Legislativo de afastamento era considerado nulo.
O desembargador acatou o pedido da defesa e decidiu suspender os efeitos do Decreto Legislativo.
