O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve neste sábado (17), uma liminar que suspende o reajuste médio de 36,08% em cima da tarifa de energia elétrica no estado. O pedido foi concedido pela juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá.
O aumento da conta de luz foi autorizado na terça-feira (13) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caso a CEA Equatorial, concessionária responsável pelo serviço, não cumprir a determinação judicial, pode ser multada em R$ 500 mil por dia, até o limite de R$ 15 milhões.
A ação civil pública do MP-AP é resultado da representação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A decisão, ainda que provisória, foi comemorada pelo parlamentar nas redes sociais.
“O aumento médio de 36% é um assalto à mão armada contra quem sofre com um fornecimento precário e tarifa nas alturas”, disse em vídeo postado neste sábado.
A Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com uma ação na Justiça na sexta-feira (16), para que a CEA Equatorial parcele o reajuste médio de 36% da tarifa de energia em 10 meses.
A maioria dos consumidores no Amapá passaria a pagar R$ 721,67 por megawatt-hora na conta de luz. Atualmente, os amapaenses pagam R$ 539,81 por megawatt-hora.
Aqueles que utilizam a eletricidade em alta tensão, normalmente grandes empresas, fábricas e indústrias, o reajuste foi de 44,87%. Já para quem consome em baixa tensão, a exemplo de casas, residências rurais e pequenos empreendimentos, o aumento foi de 33,29%.
