Falta de medicamentos, demora nas cirurgias de baixa e média complexidade e dificuldade na realização de exames são algumas das principais reclamações de pacientes que dependem de tratamento na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom), que funciona dentro do Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL), em Macapá. Esta semana, a Justiça do Amapá realizou uma inspeção após novas denúncias de irregularidades.
A fiscalização foi realizada na quarta-feira (16), pela juíza Luciana Camargo, da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, e faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público (MP-AP) com o governo do estado, condenado em 2010 pela falta de estrutura na Unacom.
“Visitamos as áreas que são objetos desse acordo e, no caso de hoje, as áreas de atendimentos oncológico [câncer] e oftalmológico [saúde dos olhos] são nosso alvo”, detalhou.
Foram inspecionados equipamentos, estoques e estrutura da unidade. A juíza também ouviu pacientes e profissionais do hospital. A próxima ação será no setor de gastroenterologia.
O Amapá atende mais de 3 mil pessoas com câncer, entre pacientes que recebem atendimento diretamente na Unacon e os que participam do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD).
A inspeção foi um pedido da promotora de Justiça de Saúde, Fábia Santana de Souza. A iniciativa também contou com representantes do departamento de Auditoria, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e da da Associação Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor (Apouva).
Condenação
O MP-AP ajuizou uma Ação Civil Pública contra o governo do estado em 2004, após constantes denúncias de falta de estrutura e medicamentos para tratar a demanda oncológica na unidade. O processo resultou na condenação do Poder Executivo Estadual em 2010, com sentença confirmada em 2º Grau.
Foi feito um Termo de Ajuste de Conduta em que o governo se comprometeu a realizar as melhorias necessarias para o atendimento dos pacientes. De acordo com o MP, a Estado apresenta sistematicamente relatórios e informações de que vem cumprindo o TAC, mas as denúncias continuam chegando.
“Desde 2010 estamos nessa luta pelo cumprimento da decisão judicial, mas em 2020, com a pandemia, a situação se agravou, pois todas as forças se voltaram ao atendimento dos pacientes com Covid-19. A Secretaria da Saúde se comprometeu a regularizar o fornecimento de medicamentos oncológicos, além de outros atendimentos relacionados a este público, mas a situação concreta não corresponde aos compromissos”, explicou a promotora Fábia.
