A conduta do Juiz Sérgio Moro e dos procuradores da lava jato que produziram sentenças condenatórias em profusão, após prévia combinação, tem que ser rigidamente apurada. Um país sério não pode conviver com desatinos que desestabilizam as instituições e a própria república, na sua dimensão mais cívica. Um Congresso responsável já estaria em debate profundo para instaurar o procedimento cabível contra esses algozes do Estado Democrático de Direito. O Procurador Geral da República, como batonier do órgão responsável pela severa observância da ordem jurídica, não pode ficar sem agir, acomodado no espirito corporativo que, às vezes, fala mais alto.
Sabe-se que as provas contidas no material apreendido com os hackers são ilícitas, porquanto obtidas por meios ilegais, logo não podem ser utilizadas contra o “esquadrão da morte” para condená-los, à luz de caros cânones constitucionais vigentes. Esse sério obstáculo, contudo, não impede que seja feita a devida apuração desse gravíssimo atentado contra a república pelos meios legais devidos, respeitando-se as garantias constitucionais. O que não pode é todos os órgãos encarregados de fazer apurações, usar o argumento da ilicitude na obtenção das provas pelos hackers para não apurar os fatos. Outros meios lícitos de provas devem ser perseguidos para materializar a conduta criminosa dos envolvidos.
A lava jato, já se disse horror de vezes, foi uma usina de abusos que colocou vários delinquentes na cadeia, é verdade. Ocorre que o nosso sistema penal repugna os meios ilícitos para condenação de réus, prestigiando o processo hígido, com todas as garantias da ampla defesa e do contraditório e com juízes imparciais. A República de Curitiba, comandada por Moro e Dallagnol, ignorou a nossa Carta Política vigente, criando um intolerável estado de exceção, com amplo apoio da mídia e com forte base parlamentar e judicial.
Não se pode esquecer que Moro e seus comparsas chegaram a mudar rígidas e corretas interpretações da Constituição, com o beneplácito de órgãos colegiados superiores da justiça, tudo em nome de uma moralidade que não existia e ancorados em um jogo repugnante e combinado entre juiz e procuradores. Nenhum mérito prevalecerá sobre a lava jato até quando não se apurar e punir seus abusos e atrocidades. Como Moro e Dallagnol diziam sempre: ninguém está acima da lei! Queremos ver!
Vicente Cruz
Presidente do Conselho de Administração, advogado sênior e Estrategista Chefe do IDAM (Instituto de Direito e Advocacia da Amazônia)
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