Entre as disciplinas que fazem parte do curso estão: introdução à proteção de dados especificamente na administração pública, principais conceitos da LGPD, os desafios da proteção de dados para a administração pública, como funciona a proteção de dados no Brasil e em outros países frente ao contexto global, princípios da LGPD, direitos dos titulares de dados, requisitos para o tratamento de dados e implicações para a administração pública, agentes de tratamento de dados, autoridade nacional de proteção de dados e fiscalização de órgãos públicos no referido contexto.
Na programação de ensino constam:
– Aula 1, dia 30/03, das 11h às 12h30: Proteção de Dados na Administração Pública: Contextualização e Principais Conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, com o professor Carlos Affonso.
– Aula 2, dia 30/03, das 17h às 18h30: Princípios, Direitos dos Titulares, Requisitos para o Tratamento de Dados e implicações para a Administração Pública, com os professores João Victor Archegas e Celina Carvalho.
– Aula 3, dia 31/03, das 11h às 12h30: Agentes de tratamento de dados – Administração Pública como agente de tratamento, data protection officer e responsabilidades com a professora Priscilla Silva.
– Aula 4, dia 31/03, das 17h às 18h30: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fiscalização e Sanções Administrativas com o professor Christian Perrone.
Para ter acesso ao curso online, o ITS Rio disponibilizará uma plataforma interativa que o Tribunal de Justiça do Amapá repassará aos interessados, que poderão logar e acompanhar online.
