Utilização de som, fechamento de rua e uso do solo são as licenças exigidas para a realização de eventos de carnaval em áreas públicas. A Prefeitura de Macapá alerta para a solicitação das autorizações com antecedência de 8 dias úteis. Foram registrados 4 pedidos até quinta-feira (2).
Os documentos garantem legalidade e segurança durante a folia. Na ausência das licenças, o evento está sujeito a interdição imediata, apreensão de equipamentos de som e aplicação da multa. Veja como e onde solicitar:
Som
A Licença de Utilização de Som está prevista na Lei Municipal 027/2004. O responsável pela promoção de festas ou eventos deve solicitar o documento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam).
A festa não licenciada poderá ser penalizada com multa, que varia entre R$ 1.251,00 a R$ 25 mil, além da paralisação do evento e apreensão do equipamento de som. O volume permitido é de no máximo 55 decibéis.
A Semam está localizada na Rua Raimundo Hozanan, nº 23, bairro Central, em frente a Praça Floriano Peixoto.
Ruas interditadas
Quem for promover evento em via pública deve procurar a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac), para autorização de fechamento das ruas e avenidas.
O responsável pela programação deve ir até a CTMac com um ofício de solicitação, que deve ser entregue entre 8 e 10 dias úteis antes da realização do evento explicando a finalidade, data e horário em que a via deverá estar interditada. O pedido é analisado pela Diretoria de Trânsito.
Em anexo também deve ter um croqui simples identificando a via e o perímetro que será interditado. A CTMac fica na Rua Minas Gerais, 80-180, no bairro Santa Rita.
Uso do solo
A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) é a responsável pela Licença de Uso do Solo. Para solicitar é preciso que a organização do evento apresente a especificação do percurso a ser utilizado, e croqui da área. O evento possuir estrutura de palco e/ou arquibancadas, o responsável deve possuir alvará do Corpo de Bombeiros.
A infração para quem for flagrado sem o documento varia de leve a grave. A multa pode chegar a R$ 1,5 mil, conforme determina a Lei Complementar Municipal 027/2004.
“Toda e qualquer festa de carnaval precisa de autorização da prefeitura para a realização do evento. As programações culturais e artísticas, financiadas pelo Município, estão isentas do pagamento da taxa de licença de autorização e cobrança de entrada”, destaca Nildo Nunes, titular da Semhou.
As solicitações de licença para o uso do solo podem ser feitas na Semhou, que está localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 831, bairro Central.
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