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A Gazeta do Amapá > Blog > Colunista > Augusto César Almeida > Lista que doenças que garantem isenção de carência devem aumentar
Augusto César AlmeidaColunista

Lista que doenças que garantem isenção de carência devem aumentar

Augusto César Almeida
Ultima atualização: 25 de dezembro de 2022 às 07:28
Por Augusto César Almeida 2 anos atrás
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Carência é o número mínimo de meses (competências) vertidas ao sistema previdenciário, sendo um dos requisitos para a concessão de benefícios previdenciários, inclusive os benefícios por incapacidade. 
Algumas doenças garantem a isenção da carência, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, estado avançado da doença de paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação com base em conclusão de medicina especializada e hepatopatia grave.
 A novidade é que a comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de Lei 10718/2018. A proposta tem como elemento principal a inclusão de mais 09 (nove) doenças com isenção de carência para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) e benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). 
De autoria do Senador Paulo Paim, tem como objetivo alterar o artigo 151 da Lei nº 8.213/1991
Art. 151.  Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.          (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
Serão incluídas  as seguintes doenças:  doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas e degenerativas, esclerose múltipla, artrose generalizada severa, doença charcot-marie-tooth, doença de Huntington, artrite de takayasu, distonia segmentada, lúpus aritematoso sistêmico, ansiedade paroxíta episódica (transtorno de pânico). 
Hoje o projeto está na CCJ, tal projeto é de grande importância para pessoas que sofrem com essas doenças e precisam de todo o apoio para manterem sua dignidade.

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Augusto César Almeida 25 de dezembro de 2022 25 de dezembro de 2022
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