Em Macapá, o empreendedor que deseja abrir uma empresa de baixo risco leva em média 2 dias para realizar o procedimento burocrático. A informação é da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma plataforma do Governo Federal responsável pela legalização e formalização de negócios no Brasil.
A rapidez na prestação do serviço no município está prevista no Programa de Administração de Macapá (Proad), que faz parte do Plano de Governo do Município e visa dar maior eficiência à estrutura administrativa.
De acordo com o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales, o primeiro passo para abrir uma empresa de baixo risco é a consulta de viabilidade e o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE), que é usado para obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“O procedimento segue com a geração da Inscrição Municipal e, posteriormente, é liberado o funcionamento da empresa de baixo risco, que é feito por meio de um termo de dispensa. Nesse caso não será necessário fazer a solicitação dos alvarás e nem das licenças e as fiscalizações serão realizadas após o cadastro tributário da atividade econômica”, explica.
Atividades de baixo risco
Em Macapá, mais de 400 atividades econômicas são consideradas de baixo risco. A listagem contendo todos os segmentos contemplados está no decreto nº 3.212-2022-PMM, assinado pelo prefeito de Macapá, Dr. Furlan, em setembro de 2022.
VEJA AS ATIVIDADES INCLUÍDAS NA CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO
O documento se baseia nas diretrizes de desburocratização estabelecidas pela Lei da Redesim, que está regulamentado pela Lei Federal nº 11.598/2007 e a, também, por meio da Lei da Liberdade Econômica 13.874/2019.
Com isso, o decreto garante que as atividades econômicas listadas nele ficam isentas de atos públicos como licença, autorização, concessão, inscrição, permissão, alvará, cadastro, credenciamento, estudo, plano, registro e demais atos exigidos.
Onde solicitar
A solicitação de abertura de empresas pode ser feita no site da Junta Comercial do Amapá (Jucap) e pode ser feita tanto pelo usuário, quanto pelo contador responsável pelo atendimento da empresa.
