O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não haverá mal-estar com o governo se a Câmara entender que o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas excede as prerrogativas do Poder Executivo. Maia pediu um estudo sobre o decreto à Consultoria Legislativa da Casa.
“Como pode haver mal-estar? Mesmo que tenha passado algo daquilo que a gente acredita, não tem mal-estar nenhum. Ele apresentou o decreto, publicou e, se a Câmara entender que há um excesso, vamos questionar, isso é da democracia”, ressaltou.
Maia citou o decreto do governo que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos e foi derrubado pelo Congresso no início do ano.
Área rural
O presidente da Câmara disse ainda que conversou com Bolsonaro sobre a parte do decreto relativa ao direito de porte para residente em área rural. Segundo Maia, a Câmara deve votar ainda hoje requerimento de urgência de projeto que permite a concessão de licença para o livre porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos (PL 6717/16).
“É um texto que foi dialogado com outros segmentos da sociedade, e não só os que defendem as armas”, disse Rodrigo Maia.
