O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (29) que o Parlamento deve debater a necessidade e os critérios do isolamento social no combate à pandemia do novo coronavírus. Para Maia, a medida pode reduzir a velocidade de propagação da doença e evitar o colapso no sistema de saúde brasileiro.
Segundo o congressista, a discussão deve ocorrer de forma virtual, como já têm sido realizadas as votações, e incluir o Ministério da Saúde, especialistas, técnicos, médicos, governadores e prefeitos.
“Nossas decisões não podem estar baseadas em impressões ou opiniões de aliados, ou do setor privado, ou da sociedade. Nossas decisões precisam estar baseadas em decisões técnicas, com o cuidado que dizem a ciência e a área médica”, argumentou o deputado. “O Parlamento não é feito apenas para aprovar projeto, mas para debater”, acrescentou.
Gastos públicos
De acordo com Maia, o período pós-crise vai exigir uma discussão sobre a qualidade do gasto público. Para o deputado, o foco do debate deverá ir além do congelamento de salários de servidores públicos.
“Essa previsão de congelar salários de servidores é um gesto simbólico, já que nenhum ente da Federação irá aumentar salários neste momento de crise da pandemia do coronavírus”, afirmou. “A gente pode tratar de congelamento por 18, 12 meses, tirar médicos, guardas [do projeto de lei]. Isso pode ser feito, mas o mais importante é que o pós-crise vai levar a necessidade do Parlamento, do governo e da sociedade a uma nova pactuação”, completou.
Maia ressaltou ainda que estados e municípios estão com perda de arrecadação próxima de 30% em abril e que pode chegar a 45% em maio. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Congressistas têm negociado novos termos para a medida, considerada muito ampla e sem contrapartidas dos entes federados.
MP 936
Rodrigo Maia afirmou que na sessão desta quarta-feira indicará o relator da Medida Provisória 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A proposta permite aos empregadores reduzir salários e jornadas por até 90 dias ou suspender os contratos de trabalho por até 60 dias. A medida já recebeu mais de 800 emendas na Câmara.
Em contrapartida, o funcionário ganha o direito à estabilidade temporária e recebe do governo um benefício emergencial, calculado com base no valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão. Segundo Maia, um dos pontos da proposta que devem ser modificados é a proteção para o trabalhador que ganha acima de três salários mínimos (R$ 3.135).
