O advento da pandemia do Covid está fazendo o Brasil atravessar crises de saúde, econômica e financeira sem precedentes. As três crises não são nenhuma novidade, o que há de novo é o agravamento delas. As três tem suas origens em anos anteriores ao atual governo e vem se arrastando ao longo do tempo e se sustentando em promessas de correções acreditadas por todos, pois, o nosso povo é crédulo e cheio de esperanças de dias melhores.
Como prova de que as crises são antigas, das plataformas do governo eleito no pleito de 2018 fazem parte várias reformas, as mais importantes são a Reforma da Previdência, Tributária e Administrativa. A Previdenciária foi aprovada no período pré-pandemia, a meu ver a tributária perdeu o “timing” com a chegada da grande desgraça. Restando assim a oportunidade da administrativa para reformar financeiramente e reestruturar o estado como preparatória da tributária.
É preciso que ninguém se iluda achando que tal reforma será feita para cortes drásticos de pessoal e reduzir o tamanho do estado. Com os olhos voltados para o futuro, com base no que está acontecendo hoje com o crescimento acelerado do setor agropecuário que levará os demais setores a reboque, vejo a Reforma Administrativa como estruturante para o enfrentamento dos novos tempos que se avizinham.
Será a adequação da máquina pública voltada para o seu uso e o seu propósito. A despeito de todas as campanhas, de toda ordem, daqueles que não querem que o nosso país se desenvolva e cresça, acredito que, ultrapassado o grande mal que acometeu toda a humanidade, o Brasil crescerá rapidamente e a máquina pública deverá estar preparada para o enfrentamento das mudanças. É o que todo o povo brasileiro sempre almejou – um país mais justo e uma melhor distribuição de rendas. Isso somente ocorrerá com as empresas privadas gerando riquezas e empregos, em direção ao pleno emprego e não através da manipulação de tributos.
As três propostas de Reforma Tributária que se destacam e tramitam no Congresso hoje são o PL 3887 encaminhada pelo governo e gestada no Ministério da Economia, a PEC 110 produzida no Senado Federal e a PEC 45 com origem na Câmara Federal. As três propostas produzem uma sopa de letras tóxica – CBS, IBS e IVA. As propostas são incompatíveis entre sí, como se fossem um exemplo de “poliamor” com o casamento de três parceiros com absoluta incompatibilidade de gênios. Os parlamentares, envolvidos no processo de conciliar os três modelos de Reforma, vem desenvolvendo um trabalho heroico e extremamente cansativo que não acredito que será bem sucedido.
O ilustre tributarista Fernando Facury Scaff publicou no Conjur, site especializado em assuntos jurídicos, em 8 de junho de 2021, um artigo com o título “Reforma financeira federativa já! Não basta a reforma tributária. Cujo trecho inicial transcrevo:
“Não restam dúvidas que precisamos de uma reforma tributária com “R” maiúsculo, cujo principal escopo seja alavancar nosso desenvolvimento socioeconômico. O sistema atual, criado na década de 1960 do século passado rendeu bons frutos, tanto que nos permitiu ser a oitava maior economia do mundo até uns sete anos atrás, porém o modelo precisa de reformas, seja em razão de a economia ter se modificado substancialmente, seja pelos vários remendos que foram sendo feitos ao longo do tempo, sempre baseados na necessidade de tapar buracos na arrecadação. A lógica de mudança de modelo deve ter por base alavancar nossa economia e não simplesmente arrecadar. Deve-se ter em mente os novos horizontes da economia digital e os objetivos ESG (Enviromental, Social and Governance), sigla que aponta para os novos desafios para o desenvolvimento socioeconômico, o que está alinhado com as diretrizes estabelecidas em nossa Constituição, como objetivos fundamentais (artigo 3º), amparados nos pilares determinados pelo artigo 1º. Assim, as bases tributárias renda, patrimônio e consumo devem estar delineadas para, com base nos pilares, atingirmos tais objetivos constitucionais. Ocorre que todas as propostas que foram apresentadas nas últimas décadas buscavam equacionar estas bases tributárias com os olhos voltados para aumentar a arrecadação — e isso, a despeito de necessário, é insuficiente”.
Concordo, ressalvados alguns pontos que necessitariam maiores estudos, com que o ilustre tributarista expôs em seu artigo. A proposta de Reforma Tributária não é tão antiga, porém, não é tão jovem como imaginam. O que escreve o professor Scaff é uma das teses oriundas das atuais propostas de Reforma Tributária. Neste artigo poderiam ser citadas outras teses de inúmeros ilustres tributaristas, inclusive, do professor Fábio Calcini sempre presente nos debates sobre o Agro. É mais que evidente que o atual sistema tributário precisa ser reformado, no entanto, no seu bojo já existem diversas conquistas setoriais que não devem e não podem ser descartadas.
O principal fator é que uma Reforma Tributária hoje será influenciada pelo momento que atravessa o país e nós estamos atravessando um tempo muito difícil onde as despesas da União tem sido astronômicas, como dizem, o “caixa está baixo”. Tal realidade produz desconfiança em todos de que uma reforma em princípio pensada, nos tempos pré-pandemia, para simplificar e equilibrar o sistema tributário tornando-o mais justo possa se transformar em um enorme sistema arrecadatório para cobrir os caixas fragilizados, aí a razão da citação da “marchinha” título deste artigo – Me dá um dinheiro aí.
Como integrante da “cadeia de abastecimento alimentar” acredito que o Agro precisa ser olhado de forma especial uma vez que os alimentos que produzimos é que sustentam a existência da vida, consequentemente, o restante das atividades humanas. Creio, ainda, que a redução de alíquotas tributárias de qualquer setor fortalece a todas as cadeias setoriais.
O Brasil precisa apoiar as suas empresas e atividades privadas, este é o caminho do desenvolvimento “sustentável” que traduzo como “perene”, no fim das contas governos não geram riquezas e empregos, quem o faz são as empresas privadas e a melhor forma de apoia-las é através dos investimentos cumprindo o propósito da máquina pública. Considero a redução das alíquotas tributárias como investimentos que trarão ao país um rápido retorno aumentando a arrecadação e incentivando o tão esperado desenvolvimento. Afinal é conceitual do termo “investimento” o “retorno”.
