Há exatos 30 anos o Brasil foi às urnas para escolher entre a república ou a monarquia, parlamentarismo ou presidencialismo. Foi o 2º plebiscito em 3 décadas. O 1º, em janeiro de 1963, devolveu ao ex-presidente João Goulart o poder ao qual teria direito pela Constituição. Goulart era vice de Jânio Quadros, aquele que renunciou em 25 de agosto de 1961, 7 meses depois da posse. O vice tinha de assumir, mas os militares não gostavam dele
Tancredo Neves e outras raposas, fizeram às pressas uma emenda constitucional criando o parlamentarismo. Durou 17 meses e 3 primeiros-ministros. A campanha pela volta do presidencialismo foi duríssima e Jango recuperou o poder para perdê-lo pouco mais de 1 ano depois com o golpe militar de 1964. Este parlamentarismo meia boca, de ocasião, não encontrou sustentação política possível.
Até então o Brasil só conhecera o parlamentarismo monárquico, no qual D. Pedro 2º exercia o poder moderador. Derrubado pelo golpe militar de 1889, o sistema deu lugar à República com 3 poderes tal como conhecemos hoje. No plebiscito de 1993, foi perdida a oportunidade de evoluirmos para um sistema no qual a responsabilidade do Congresso deixaria de ser difusa. A Constituição determinou o plebiscito 5 anos depois da sua promulgação. E assim foi feito.
O clima político era delicado depois do impeachment do presidente Collor, com o governo Itamar ainda no início. Mais uma vez o presidencialismo venceu. O senador Pedro Simon, parlamentarista convicto, desabafou diante da derrota:
“Parece mentira, mas o povo brasileiro vai ficar marcado na história por, nas duas únicas vezes em que foi chamado a opinar, ter dito ‘não’ ao parlamentarismo. Agora voltaremos assistir à essência do sistema presidencialista. As pessoas vão dizer que ‘Lula e o PT vão salvar o Brasil’, que ‘Maluf é o centro e esta é a hora do centro’ e que ‘Brizola é um homem que já tem conteúdo e condições’. Voltaremos ao velho filme: as pessoas serão as salvadoras. Foi assim com Getúlio, Juscelino, Jânio e Tancredo. Por mais competentes que sejam, as pessoas estão sujeitas a fatalidades, tais como a renúncia, o impeachment e até a morte. Os salvadores da pátria e os santos milagrosos não existem”.
Nos últimos 30 anos o Brasil evoluiu para um Congresso cada vez mais forte, seja empurrado pelo Supremo, ao condenar o financiamento privado das campanhas políticas, seja pelo orçamento impositivo obrigando o Executivo a liberar emendas de parlamentares, sejam eles fiéis ou infiéis.
Os partidos políticos saíram das crises do mensalão, petrolão e da Lava Jato mais fortes. Hoje deliberam quantos bilhões terão nos fundos partidário e eleitoral. Não devem mais favores. Diferentemente disso: agora são credores dos que deles dependem, como o Executivo e boa parte dos agentes econômicos.
Neste contexto, surge o presidente da Câmara Arthur Lira para mostrar que o Brasil vive um parlamentarismo white label, a corroer cotidianamente um presidencialismo decadente. Digam o que quiserem de Arthur Lira. Só não digam que ele não gosta de deter e exercer o poder. Um presidente da Câmara eleito com 464 votos é um primeiro-ministro capaz de rivalizar com o presidente da República.
O Brasil está maduro para o parlamentarismo. O Lula 3.0 se comporta muito mais como chefe de Estado do que como chefe de governo. Tem buscado uma maior inserção internacional, enquanto o Congresso tem legislado cada vez mais sobre políticas públicas e temas sensíveis ao cidadão.
O melhor exemplo é a reforma tributária, que já tramitava no governo Bolsonaro e foi concluída agora depois de mais de 30 anos de discussão. Ao mesmo tempo em que obrigou o governo a beber água nas mãos do Centrão, Arthur Lira mostrou o tamanho do poder do Congresso. Quando Bolsonaro foi pedir a Lira que adiasse a votação ganhou um sonoro não. O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas apoiou a reforma e também se desentendeu com o ex-presidente, que acabou falando sozinho.
Lula já disse que o PT e a esquerda não têm votos no Congresso e que é preciso negociar com quem os tem. A aprovação da reforma tributária não foi uma vitória exclusiva do governo, assim como a volta do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), embora nos 2 temas o ministro Fernando Haddad tenha desempenhado papel relevante. Mas sem os votos do Centrão, nada teria acontecido.
O Executivo pagou bilhões em emendas para os deputados. Irá fazer uma reforma ministerial dando espaço para o Centrão em nome da governabilidade. Mas precisa transparência. O problema de um parlamentarismo white label é a falta de luz sobre os donos do poder dentro do Congresso. Não se pode imaginar que Arthur Lira seja o único, porque não há congresso no mundo onde alguém ande sozinho. Como seria se o Congresso governasse com um primeiro-ministro e os partidos tivessem de explicar a troca de votos por dinheiro?
Os deputados, representantes do povo, vêm desde o impeachment de Dilma mostrando seu poder. No governo Bolsonaro, o então presidente da Câmara Rodrigo Maia roubou o protagonismo ao impor um auxílio emergencial maior do que aquele oferecido pelo Planalto durante a pandemia. Era uma época na qual os jornais registravam diariamente chororôs de ministros –e até do próprio presidente– pelo excesso de poder do presidente da Câmara. Maia saiu e Arthur Lira entrou aglutinando ainda mais poder.
A evolução natural será trocarmos o parlamentarismo white label por um parlamentarismo de fato e de direito. Na França é assim e o presidente Emmanuel Macron não deixa de ter poder e protagonismo. Em Portugal, idem. Um presidente eleito não será jamais uma rainha da Inglaterra, a menos que deseje. Ao mesmo tempo, governo com primeiro-ministro eficiente preserva o sistema e, caso não o seja, irá cantar em outra freguesia sem os traumas dos impeachments ou patos mancos.
Se o modelo de presidencialismo fosse o melhor dos mundos, todos os países do G7 o adotariam e não só os Estados Unidos. No caso do Brasil, significa trocar a responsabilidade de um único cidadão pela responsabilidade coletiva dos partidos no Congresso, cuja sobrevivência política passará a depender muito mais da eficiência do que da esperteza e da capacidade de pressão. Ou seja: terão de mostrar serviço.
Há 60 anos o Brasil perdeu o bonde do parlamentarismo porque fez dele uma muleta. No plebiscito de 1993 o que pesou foi o tumulto político provocado pelo impeachment. Hoje, com a independência financeira dos partidos, o ímpeto de governar é cada vez maior. Chegar a um entendimento e dar um passo adiante será a evolução natural na divisão de poder entre o chefe de estado e o chefe do governo. Uma metamorfose inevitável.
