MINERAÇÃO: VILÃ OU SOLUÇÃO PARA O AMAPÁ?

A falta de política para o setor pouco tem atraído os empresários para o Estado. Prova disso é que desde a década de 50 até fins de 2003, registrou-se somente a empresa ICOMI de grande porte operando no Estado na extração de manganês na Serra do Navio. No setor de ferro, a Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, teve sua passagem efêmera no Amapá.

O Amapá viveu um curto ciclo na mineração com a exploração do ouro e do ferro pelas empresas M.P.B.A. – Mineração Pedra Branca do Amapari e M.M.X. Mineração e Metálicos S.A., em Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, respectivamente. Depois, a mineração de ferro foi assumida pela Anglo American, chegando em 2012 a quase 8 milhões de toneladas de ferro exportadas. Depois veio o colapso do Porto de Santana em 28.03.2013 que ceifou vidas de trabalhadores e paralisou essa atividade minerária porque a ZAMIN, empresa sucessora, sucumbiu aos baixos preços do ferro no período subsequente, não tendo capacidade gerencial, econômica e financeira de reconstruir o porto. A empresa entrou em recuperação judicial e a primeira tentativa com a Dev Mineração não logrou êxito. Assim, em nova assembleia de credores, foi aprovado em 2019 o plano de recuperação do Consórcio Cadence Minerals e Indosino (Mineração Pedra Branca do Amapari), estando em tratativas com o Governo Federal e Estadual tendo em vista a imprescindibilidade da concessão da Estrada de Ferro do Amapá e do Porto, pois sem essa logística é inviável a atividade no Estado.

O Manganês por mais de meio século foi a principal riqueza do Estado do Amapá, cuja exploração foi iniciada em 1957, na Serra do Navio. Foi um marco na história da mineração industrial na Amazônia, pois durante duas décadas permaneceu como a única extração mineral industrial na Amazônia oriental brasileira, quadro esse que só iria se modificar com a criação, em 1974, pelo Governo Federal, do Polamazônia (Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia), que implantou alguns polos na Amazônia, dentre eles os de Carajás, Trombetas e Amapá. Vale ressaltar que no polo Amapá entrou em operação em 1977 a primeira empresa de extração industrial de caulim na Amazônia, a Caulim da Amazônia-CADAM, no atual Município de Vitória do Jari, porém com a indústria sediada no distrito de Munguba, Município de Almeirim/PA, causando sérios prejuízos fiscais ao Amapá.

Na Serra do Navio se encontravam as maiores reservas do País, donde se extraíam 80% da produção de manganês brasileiro da década de 60. Suas jazidas foram arrendadas por 50 anos pela ICOMI – Indústria e Comercio de Mineração, que venceu a concorrência em 1947 e recebeu autorização do governo para pesquisar e explorar o manganês. Em 1950, necessitando de aporte técnico e de recursos financeiros, associou-se ao grupo americano Bethlehem Steel. Pagava royalties de 4 a 5% do valor do minério extraído ao Governo local, sendo as encomendas asseguradas por um contrato com o Defense Materials Procurement Agency, órgão governamental norte-americano. Na época, o manganês era um minério estratégico, por ser usado na fabricação de armas e equipamentos bélicos. A renda dos royalties do manganês foi destinada à construção da Usina do Paredão, para assegurar a base energética das futuras indústrias.

Na área social, a mineração do manganês provocou deslocamento de mão-de-obra e contribuiu para o aumento da população do então Território Federal. A ICOMI construiu uma estrada de ferro de 198 km e um porto para navios de até 45.000 toneladas. Edificou no meio da selva a cidade de Serra do Navio e em Santana a Vila Amazonas. 

Em 1997, a ICOMI, antes mesmo do prazo final do contrato de arrendamento, declarou exauridas as reservas, após ter extraído 60 milhões de toneladas de minério de manganês.

Inegável o progresso e riqueza trazidos pela ICOMI ao Estado do Amapá, mas isso não a deixou a salvo de um passivo ambiental. Ao tentar transferir a área industrial e portuária para a Champion Papel e Celulose, ocorreu a contaminação das águas superficiais e lençóis freáticos por arsênio e manganês, “dano ambiental este atribuído à deposição inadequada de resíduos originados nos processos tanto de pelotização quanto de sinterização da fração fina do minério de manganês” (JPE, 1998).

É bom frisar que a usina de pelotização causadora do dano, quando de sua instalação em 1970, foi apresentada como fruto de “importantes pesquisas, desenvolvidas durante cerca de três anos nos laboratórios da empresa no Amapá e no Homer Research Laboratories, da Bethlehem Steel nos Estados Unidos’ e reivindicada como um marco de um desafio vencido: ‘a instalação de equipamentos de alta tecnologia em plena Amazônia” (ICOMI, 1975).

Tragicamente, na Vila do Elesbão, situada na área portuária de Santana, no Estado do Amapá, ocorreu uma das maiores tragédias ambientais da Amazônia, pois pilhas de rejeitos contendo arsênio, bário e manganês contaminaram o lençol freático e as águas superficiais daquela região. A Universidade Federal do Pará constatou em 1998 que de 100 pessoas analisadas 98 tinham taxas de arsênio até 20 vezes acima do tolerável. Na Vila do Elesbão, a taxa de crianças nascidas com anencefalia ficou entre as maiores do mundo por causa dessa contaminação. 

Além disso, a Icomi doou em 1997 para a Prefeitura de Santana 16.600 toneladas de material contaminado de bário para composição de concreto asfáltico, espalhando a tragédia por vários bairros, fato esse constatado pela empresa contratada pela própria ICOMI, Jaakko Poyry Engenharia, em maio de 1998.

A ICOMI foi multada duas vezes pela SEMA: uma de 40 milhões pela contaminação do meio ambiente e outra de 12 milhões por ter tentado, de maneira clandestina, esconder material contaminado por meio da transferência rejeitos do local, cujas amostras apontaram concentração de arsênio 40 vezes superior ao máximo admitido pelas convenções internacionais. O igarapé Elesbão, que deságua no rio Amazonas, apresentou taxas de arsênio 3.414 vezes superiores. O Ministério Público e Prefeitura de Santana processaram a empresa e hoje a sentença em execução transitada em julgado deve montar R$ 200 milhões.

No que tange à cobertura vegetal das áreas degradadas na Serra do Navio, a Icomi contratou uma empresa especializada em reflorestamento e as cavas foram recobertas por acácias australianas para facilitar o crescimento das espécies nativas que seriam plantadas posteriormente, sob avaliação da SEMA. Entretanto, incêndios de grandes proporções no mencionado reflorestamento provaram que a espécie exógena não foi adequada ao clima e solo locais.

Já a saga do ouro no Amapá coincide com a corrosão da base de sustentação do regime militar nos anos 80 e a grande elevação do preço do ouro no mercado mundial.  Assim, em 1982, a Mineração Novo Astro instalou-se nas áreas dos garimpos de Mutum e Lourenço, no Município de Calçoene, expulsando em torno de 1.500 garimpeiros, por ter adquirido os direitos minerários sobre aquelas áreas.

Em 1995, a Novo Astro parou a lavra e transferiu seus direitos minerários para a Coogal – Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço, que pratica garimpagem sob um quadro de degradação ambiental e social, obtendo aprovação do PRAD (plano de recuperação das áreas degradadas).

No setor aurífero também operou no Amapá a Mineração Yukio Yoshidome S.A. em 1985, próximo da Mineração Novo Astro, tendo encerrado suas atividades em 1992, deixando áreas degradadas hoje ocupadas por garimpeiros.

 No mesmo setor cumpre citar a Mineração Água Boa, que iniciou a exploração de ouro em 1992, distante 6 km da Mineração Vila Nova. Após cinco anos, parou as atividades deixando degradadas as áreas exploradas: duas enormes cavas. Além de simplesmente abandonar a área depois de ter sido flagrada poluindo o meio ambiente, a empresa não pagou uma multa de R$ 30 milhões imposta pela SEMA. Irresponsavelmente deixou 120 kg de cianeto no canto de um antigo refeitório e outros 300 tambores cheios armazenados em local inadequado próximo à sede da mineradora, tendo sido necessário à época a chamada de especialistas da Vale do Rio Doce para a retirada do material.

O cianeto de sódio é um dos mais perigosos produtos químicos, pois quando em contato com a água libera um gás tóxico que mata em segundos.

Também instalou-se no Município de Serra do Navio (2005) a empresa MPBA – Mineradora Pedra Branca do Amapari, cujos trabalhos de exploração do ouro previam extração de 30 toneladas nos próximos sete anos, tendo notícias de contaminação de um igarapé nas proximidades por cianeto. Depois entraram em atuação a MMX Mineração e posteriormente a mineradora australiana Beadell Resources, explorando a mina de Tucano (previsão de 154.000 onças) e com projetos para a Mina Tartaruga, em Tartarugalzinho, com previsão de retirada de 337.000 onças (1 onça = 28,3495 gr).

As reservas de cromo (ou cromita) foram exploradas pela norueguesa Elkem, por meio de sua subsidiária Mineração Vila Nova, adquirida em 1997 junto ao grupo Caemi, no Município de Mazagão, minério esse consumido nos setores metalúrgico, refratário e químico. É utilizado na produção de aço inoxidável (que podem ter de 50% a 70% de cromo) e ligas especiais, pois consegue resistir à oxidação, ao calor e à fadiga. Na indústria química, é usado no curtimento de couro e na manufatura de pigmentos e tecidos. Também é utilizado na fabricação de tijolos refratários de fornos metalúrgicos. 

A Elkem é uma multinacional do setor metalúrgico com cerca de 3.800 empregados, sendo 3.000 no país de origem. Possui fábricas na Noruega, Islândia, EUA, Canadá, Brasil e China, além de escritórios comerciais nos principais mercados da Europa e Ásia. O interesse nas minas do Amapá se deveu à necessidade de fomentar sua produção de ferro-cromo na Noruega e Suécia e eliminar a dependência dos fornecedores sul-africanos. Tarefa difícil porque o Brasil tem apenas 0,1% das reservas mundiais, enquanto que a África do Sul detém 70%. 

Contudo, a Elkem deixou um passivo trabalhista enorme ao não reconhecea legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores ao não pagar a contribuição sindical à entidade, eis que terceirizou o monitoramento ambiental e as atividades minerárias. Não cumprindo com a responsabilidade social, que pressupõe não só o produto, mas o respeito pelas pessoas ligadas ao processo produtivo e a população do local.

Danos ambientais foram registrados por deslizamentos de bancadas das minas e das pilhas de materiais estéreis, assoreando o Igarapé Curumuri, fonte de água e de alimentos para os moradores da região.

À Guiza de Conclusões.  Costuma-se dizer que o Amapá tem como característica a ausência de ações antrópicas disseminadas que colocam em risco os ecossistemas existentes, dando como prova a baixíssima taxa de desmatamento (5%). Mas nas duas áreas econômicas abordadas não se pode dizer o mesmo.

Na área mineral houve impactos resultantes dos processos de implantação, operação e fechamento de empresas de mineração no Estado do Amapá, mormente da ICOMI, Mineração Novo Astro, Mineração Yukio Yoshidome e Mineração Água Boa. Os empreendimentos deixaram um grande passivo socioeconômico e físico-ambiental.

É preciso elaborar estratégias de enfrentamento dos impactos ambientais decorrentes da mineração, especialmente com relação à contaminação por mercúrio, cianeto, arsênio e metais pesados; elaborar uma política mineral para o Estado, traçando as diretrizes para a mineração e a garimpagem no âmbito estadual; observar o que dispõe o artigo 239 da Constituição Estadual no que se refere ao plano estratégico decenal de mineração; criar mecanismos para que a garimpagem possa evoluir para a mineração; fazer o mapeamento geológico para levantar o real potencial mineral do Estado; implementar mecanismos de recuperação das áreas degradadas pela atividade mineral; fiscalizar efetivamente a produção, comercialização e destinação do ouro; apoiar o setor garimpeiro nos aspectos ambientais, de segurança no trabalho e tecnológica e regulamentar a utilização de madeira de lei situada nas áreas de lavra.

Por fim, há de se ter em vista que a mineração é bem vista, mas não se pode deixar de observar o princípio da prudência ecológica. O passado deixou um legado nada recomendável, um exemplo de práticas deletérias constatadas após o fechamento das primeiras minas submetidas à exploração industrial no Amapá, como foi o caso da não recuperação de áreas degradadas deixadas pela Novo Astro, Yukio Yoshidome e Água Boa, além da contaminação de lençóis freáticos pela ICOMI.  

Por isso, a adoção de um controle ambiental eficiente sobre ambas as atividades se faz necessária, evitando-se a transferência desse custo ambiental para a sociedade em um futuro próximo, tirando-se lições do passado e se praticar essas atividades de forma sustentável, calcada na tríade “prudência ecológica+eficiência econômica+equidade social” referendada na ECO-92. 

Para isso, impende a conjugação de esforços dos setores governamentais e da própria sociedade, que deve estar vigilante e cobrar do governo, das empresas e pecuaristas as respostas socioeconômicas e ambientais que se esperam.