O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio de policiais federais.
Jefferson, preso em flagrante no último domingo, aguardava a decisão. A prisão preventiva não tem prazo para expirar. Na decisão, o ministro descreve o arsenal de armas e munições encontrados pela PF na casa do político.
“Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal”, escreve Moraes.
“O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas). Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corte, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública”, conclui.
Entenda o caso
Roberto Jefferson, ex-deputado federal, estava em prisão domiciliar por um pedido da Polícia Federal após, segundo as autoridades, estar se manifestando reiteradamente, por meio de publicações em redes sociais e em entrevistas, atacando integrantes de instituições públicas, desacreditando o processo eleitoral brasileiro, reforçando o discurso de polarização e de ódio, e gerando animosidade na sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República.
O ex-presidente do PTB é investigado no STF no âmbito de um inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Tanto a prisão preventiva quanto a, posterior, prisão domiciliar foram atendidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Porém, foram estabelecidas algumas medidas para que o regime domiciliar fosse cumprido: Jefferson teria de utilizar tornozeleira eletrônica, não manter comunicação exterior — como, por exemplo, o uso de redes sociais — e não poderia receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares. Ele também estava proibido de conceder qualquer tipo de entrevista e de se comunicar com outros investigados.
No final de outubro, um vídeo publicado nas redes sociais da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jeferson, mostram o ex-presidente do PTB comparando a ministra Cármen Lúcia a uma prostituta e se referindo a ela usando os termos “Bruxa de Blair” e “Cármen Lúcifer”. Ele também chamou o TSE de “latrina”.
No dia 22 de outubro, Moraes emitiu uma ordem de prisão, apontando descumprimento das medidas estabelecidas para prisão domiciliar. Assim, agente da PF foram até a casa do ex-deputado no domingo (23), mas foram recebidos a tiros e atacados com uma granada por Jefferson.
Alexandre de Moraes, então, preferiu nova decisão para prisão em flagrante, por suspeita de tentativa de homicídio a dois policiais que ficaram feridos no ataque.
Roberto Jefferson se entregou no final do dia e começou a cumprir prisão no presídio de Benfica em 24 de outubro, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio contra os agentes.
O ex-deputado foi transferido para Bangu 8 no mesmo dia, onde permanecerá preso, após determinação da Justiça. Durante audiência de custódia no dia 25 de outubro, Jefferson afirmou que deu mais de 50 tiros no para-brisa do carro da Polícia Federal, na tampa do capô e no pneu e que o fez “conscientemente”.
No dia 27 de outubro, Alexandre de Moraes determinou prisão preventiva — que não tem prazo para expirar — de Roberto Jefferson referente à investigação por tentativa de homicídio.
