O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou o desbloqueio do X no Brasil nesta terça-feira (8/10). A decisão ocorre após a plataforma efetuar o pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado, também nesta terça, pela liberação do acesso à rede social.
“Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
O X, do bilionário Elon Musk, ficou bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, por decisão proferida por Moraes e referendada mais tarde pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede foi punida por não manter representação no Brasil e por descumprir diversas determinações judiciais.
Desde o bloqueio, porém, a empresa passou a colaborar com a Justiça brasileira e a cumprir as exigências legais.
A primeira decisão cumprida pela plataforma foi o bloqueio de perfis. Depois, veio a indicação de um representante legal no Brasil, no último dia 20 de setembro. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi designada pela plataforma, no último dia 20 de setembro, para representar a empresa no país. Ela chegou a ocupar a mesma função antes de o X encerrar as operações no Brasil, no fim de agosto.
Em seguida, a rede social de Musk atendeu à segunda condição estabelecida por Moraes e realizou o pagamento de todas as multas impostas contra o X. No entanto, os R$ 28,6 milhões foram depositados na conta bancária errada.Em vez de chegar ao Banco do Brasil (BB), a quantia foi parar na Caixa Econômica Federal.
Moraes, então, determinou que a Caixa transferisse o valor recebido para a conta certa. Os mais de R$ 28 milhões foram enviados para o banco correto nessa segunda-feira (7/10). Após a regularização, o STF encaminhou os pedidos de desbloqueio do X à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em manifestação nesta terça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do desbloqueio da rede social no país. Gonet afirmou que, após o cumprimento de todas determinações de Moraes – indicação de um representante legal e pagamento de multas -, os motivos que levaram à suspensão do X no Brasil não se sustentavam mais.
A liberação da rede social para os usuários brasileiros depende agora de questões técnicas e da velocidade das operadoras de internet em cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações do Metrópoles
