Nesta quarta-feira (10), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Polícia Militar do Amapá (PM/AP), assinaram, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, um Termo de Cooperação Técnica com Polícia Militar para promover a qualificação de policiais militares em noções de Práticas Restaurativas. O objetivo é que os agentes de segurança possam atuar como facilitadores de círculos e multiplicadores nos Batalhões da corporação. A disseminação da cultura da paz é o principal propósito da parceria.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, em exercício, do MP-AP, Nicolau Crispino, e pela comandante da PM/AP, coronel Heliane Braga. A qualificação é uma iniciativa do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR) da Promotoria de Justiça de Santana, em parceria com Juizado Especial Cível e Criminal do município.A titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana, juíza Carline Nunes, que trabalha em parceria com o NMCPR, representou o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo na assinatura da Cooperação.
“Permitir que toda técnica, conhecimento e valores da Justiça Restaurativa sejam aplicados na Polícia Militar, será um grande diferencial positivo para a atuação dos policiais”, destacou a juíza Carline Nunes.
De acordo com a comandante da PM/AP, conflitos não faltam no cotidiano da corporação e por isso, é fundamental tentar resolver esses problemas de forma humanizada.
“Queremos uma nova metodologia de atuação da PM/AP. Essa é uma prática que temos que adotar nas nossas atuações, já que lidamos com conflitos diariamente. É uma medida que requer uma preparação. São 14 unidades operacionais que participarão. O nosso sentimento hoje é de gratidão por essa parceria”, frisou a coronel Heliane Braga.
A promotora de Justiça Silvia Canela, coordenadora do NMCPR, explicou que a qualificação se dará em duas etapas. A primeira fase do Curso de Práticas Restaurativas será ministrado no período de 15 a 19 de agosto de 2022, de 14h às 18h, no auditório do 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana. A membro do MP-AP explicou ainda que o segundo momento do treinamento ocorrerá de 17 a 21 de outubro deste ano, no mesmo local e horário.
Ao todo 120 policiais de Batalhões da PM/AP de Macapá e Santana farão o curso. O aprimoramento dos agentes de segurança no tema contará, além de palestrantes locais do NMCPR, com palestras de especialistas em práticas restaurativas de fora do Estado.
O PGJ do MP-AP, em exercício, destacou a importância da humanização dentro da atividade policial que o curso aprimorará. Nicolau Crispino ressaltou que a Administração Superior do Ministério Público dará total apoio nesta iniciativa de qualificação dos membros da Polícia Militar na pacificação de conflitos.
“As ferramentas de Justiça Restaurativa já renderam frutos por meio do trabalho da promotora de Justiça Silvia Canela. Desejo sucesso à coordenadora do NMCPR e juíza Carline Nunes no decorrer deste trabalho. Que a PM/AP se apodere desses instrumentos para a melhoria de sua atuação em favor da sociedade. A coronel Heliane Braga está de parabéns pelo pioneirismo de disponibilizar a metodologia aos agentes de segurança da corporação”, manifestou Nicolau Crispino.
Atribuições de cada instituição dentro da Cooperação Técnica
Com o Acordo, caberá ao MP-AP: oferecer os cursos introdutório e de aprofundamento em práticas restaurativas e disponibilizar todos os recursos e materiais necessários para sua realização; acompanhar a equipe da PM/AP responsável na execução do projeto de implantação da justiça restaurativa; colaborar com o intercâmbio de ideias e profissionais entre as instituições; e fornecer dados e estatísticas sobre a iniciativa.
Ficará sob responsabilidade do Tjap, o dever de auxiliar o MP-AP na execução dos cursos de formação com a disponibilização de instrutores em práticas restaurativas; fornecer lanche e materiais gráficos durante os cursos introdutório e de aprofundamento; e disponibilizar voluntários para colaborar na realização de círculos restaurativos organizados pela PM/AP.
Por sua vez, a PM/AP deverá escalar policiais militares para participarem das capacitações; divulgar o curso no ambiente interno da Instituição; e apresentar, depois de encerrado o curso de aprofundamento, um projeto de implantação da justiça restaurativa.
