A RPPN está localizada no município de Santana, foi institucionalizada há 20 anos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que a considera na categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável. A área é formada por diferentes ecossistemas e faunas, de insetos a peixes, aves e mamíferos, a várzea e terra firme, é próxima ao rio Amazonas, e oferece atividades de educação ambiental e visitas monitoradas para estudantes e sociedade em geral. A não renovação do Termo inviabiliza o projeto, considerado de suma importância para a preservação do ambiente e conscientização ambiental.
A promotora de Justiça Fábia Regina, da Promotoria de Santana, considera na Recomendação, a obrigação do MP-AP em zelar pelos serviços de relevância pública; a instituição de normas gerais para a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil; que o recurso orçamentário e financeiro para custear projetos como o que está em questão possui dotação própria do Programa de Educação Ambiental nas Escolas; a s dificuldades financeiras que passa a RPPN; entre outras considerações.
Para o promotor de Justiça Marcelo Moreira, coordenador do CAO/AMB, ressaltou que é necessário que o MP-AP se manifeste com o objetivo de manter o projeto de educação ambiental na RPPN, em razão da relevante importância para o meio ambiente, preservação das espécies e conscientização ambiental de crianças, jovens e adultos.
“A Promotoria da Comarca de Santana foi sensível e correta ao emitir a Recomendação, que tem todo apoio do CAO/AMB. A RPPN agrega em seu espaço uma variedade ambiental relevante, está localizada em área urbana, e exerce uma função vital para a o meio ambiente’, destacou o promotor de Justiça.
