Com a qualificação, que iniciou na última segunda-feira (21) e foi estendida até a data de hoje (28), o MP-AP capacitou os participantes para que possam se apropriar da Doutrina da Proteção Integral o dos princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, a partir desses conhecimentos, possam cumprir com as suas atribuições de forma competente, visando à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A programação do curso contou com as seguintes palestras: “O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e sua relação com o Conselho Tutelar”, proferida pela assistente social do CAO-IJ, Séfora Alice Rôla do Carmo; “O SIPIA: Módulo Conselho Tutelar e a sua importância para a formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes”, com Oberdan Nunes Favacho de Lima, servidor da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) e coordenador estadual do SIPIA-CT.
A promotora de Justiça e coordenadora das Promotorias de Justiça de Laranjal do Jari, Samile Simões Alcolumbre de Brito, palestrou sobre “As Infrações Administrativas e a atuação do Conselho Tutelar”, e no encerramento do curso, a assistente social e o pedagogo do CAO-IJ, Iolanda Lima Ribeiro Martins e Fábio do Socorro Dias Brito, respectivamente, abordaram a “A Lei 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, na perspectiva do Conselho Tutelar”.
Para procuradora de Justiça e coordenadora geral dos Centros de Apoio Operacionais (CGCAO), Judith Teles, a capacitação é essencial para que cada membro do Conselho Tutelar e demais participantes da rede socioassistencial entendam o sentido da Doutrina da Proteção Integral, previsto no ECA.
Após o curso, a expectativa do MP-AP é que os participantes estejam aptos a trabalhar efetivamente dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
