O TAC foi firmado entre o órgão ministerial, órgãos de segurança pública e instituições responsáveis pela fiscalização, bem como os organizadores e produtores da quadra carnavalesca no município.
O termo foi construído e alinhado em duas reuniões na sede do MP-AP no município. A primeira com órgãos de segurança e fiscalização e a segunda com os organizadores da festa. Os dois encontros foram presididos pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania do Consumidor da Comarca de Santana, promotora de Justiça Gisa Veiga, acompanhada do promotor de Justiça Anderson Batista.
Segundo Gisa Veiga, o TAC estabelece diretrizes normativas e fixa as responsabilidades das instituições públicas e entidades privadas; em especial, quanto à adequação aos parâmetros de segurança da população e o controle rígido do impacto ambiental, inclusive em relação à poluição sonora e horário de encerramento do evento.
“Com o TAC, visamos garantir a segurança do consumidor, com a fiscalização da estrutura, o cadastramento dos ambulantes para o melhor controle dos produtos ofertados aos brincantes e a não utilização de copos e garrafas de vidro. Bem como o monitoramento com câmeras para facilitar o trabalho Polícia Militar, além do controle ambiental do som, limpeza urbana e horário do término do evento, entre outros serviços”, frisou a promotora de Justiça Gisa Veiga.
