O pedido de procedimento é do promotor de justiça Laercio Mendes, da Promotoria de Justiça do Patrimônio, da Probidade e das Fundações de Macapá e foi iniciado no dia 21 de janeiro, após a PMM ter anunciado a distribuição nos repasses para as escolas de samba.
Na portaria com o pedido de procedimento, o promotor considera que, diante do atual contexto econômico em que a PMM se encontra, é indispensável o acompanhamento pelo MP-AP porque não existe margem para desperdício, desvio e aplicação equivocada dos recursos públicos.
Em oficio para a PMM, o promotor solicita que, no prazo de cinco dias, seja encaminhado cópia integral do procedimento administrativo destinado à produção e realização do desfile de escolas de samba, incluindo edital, instrumentos celebrados e pagamentos efetuados, bem como, detalhamento documental indicando a origem de toda verba aplicada no evento (pública ou privada).
Credenciamento das escolas
No edital de credenciamento das escolas os recursos para o desenvolvimento do carnaval são originários do Programa Viver Cultura, e são procedentes da captação de patrocínio e do tesouro municipal, alocados na Fundação Municipal de Cultura. No valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais).
Todas as dez escolas de samba do Amapá foram habilitadas para receber os valores para a produção e realização do desfile. As agremiações assinaram o termo de colaboração, garante os repasses oriundos da prefeitura de Macapá e do Governo Federal, em dezembro de 2019
Repasses
O valor do patrocínio integra parceria entre a administração municipal (R$ 500 mil) e intermédio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (R$ 1 milhão).
Os valores foram divididos entre as escolas do grupo especial e do grupo de acesso, sendo R$ 170 mil para a elite e R$ 120 mil para a 2ª divisão. O repasse foi feito em três etapas: a primeira no dia 23 de dezembro; a segunda no dia 30 de dezembro; e a última no dia 13 de janeiro de 2020.
Da Categoria 1, as escolas de samba receberam repasse no valor de R$ 170 mil, são elas: Piratas Estilizados, Maracatu da Favela, Piratas da Batucada, Boêmios do Laguinho, Unidos do Buritizal e Solidariedade. E as agremiações da Categoria 2 receberam no 1º repasse o valor de R$ 120 mil, são elas: Cidade de Macapá, Emissários da Cegonha, Império do Povo e Império da Zona Norte.
