O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, juntamente com o Poder Judiciário e Defensoria Pública, fez uma visita na área indígena Wajãpi, que compõe o município. A vistoria ocorreu quarta-feira (28) e teve o propósito de averiguar denúncia de precariedade e sucateamento de equipamentos solares que deveriam eletrificar de forma minimamente eficiente serviços públicos básicos de educação e saúde voltados para os povos originários da região.
A inspeção, feita pelo promotor de Justiça Fabiano Castanho, acompanhado da juíza Fabiana Oliveira e da defensora pública, Helena dos Santos, passou pelas aldeias Aramirã, CTA e Manilha, na área indígena Wajãpi. A visita foi fruto de convite feito ao Ministério Público pelos próprios indígenas, bem como pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Governo Federal (SESAI), por meio de seu coordenador Distrital, Roberto Bernardes, e pela ONG alemã Target – Ruediger Nehberg, em reunião ocorrida na Promotoria de Justiça de Pedra Branca, em 13 de junho de 2022.
De acordo com o promotor de Justiça, a responsabilidade pela eletrificação, por energia solar, de diversas unidades de atendimento à saúde e educação dentro das terras dos índios Wajãpi é das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) por força de homologação de acordo judicial entabulado na Ação Civil Pública nº 0000946-21.2013.8.03.0013, movida pelo MP-AP, onde, originariamente, pleiteava-se a retomada do Programa Luz para Todos na comunidade de Porto Alegre, em Pedra Branca.
As obras de responsabilidade da Eletronorte no assentamento Porto Alegre foram devidamente realizadas, porém, a empresa havia sido condenada ao pagamento de multa diária por atrasos e descumprimentos anteriores.
Em acordo homologado judicialmente, ficou estabelecido que, ao invés de efetuar o pagamento do valor total da multa aplicada, a Eletronorte deveria eletrificar, por energia solar, diversas áreas da região Wajãpi, de modo a possibilitar o incremento de serviços públicos de saúde e educação.
Entretanto, segundo os indígenas e a própria empreiteira contratada pela Eletronorte para a realização das obras, foram direcionados para a área indígena equipamentos de energia solar velhos, com anos de utilização e, ainda, em mal estado de conservação.
O membro do MP-AP constatou que o não cumprimento a contento do acordo tem gerado transtornos permanentes aos povos indígenas da reunião, como a impossibilidade de manutenção de vacinas e remédios nas unidades de saúde, devido à falta de energia para a sua conservação, bem como dificuldade de utilização de diversos aparelhos que dependem de energia elétrica para o funcionamento. Muitas vezes, quando o sistema funciona, ainda que precariamente, para se ligar um aparelho é preciso que outros sejam desligados.
“A precariedade de energia causou o abandono das unidades educacionais existentes na área indígena, causando grave prejuízo às crianças e adolescentes da etnia Wajãpi. Por conta disso, requeremos ao Poder Judiciário a desconsideração do acordo substitutivo da multa, com a consequente cobrança integral desta, sem prejuízo de análise de eventual ato atentatório à dignidade da Justiça (pela utilização de equipamentos velhos e sucateados) e do direito constitucional à razoável duração do processo”, frisou o promotor de Justiça Fabiano Castanho.
A Justiça Estadual designou audiência de conciliação para a análise do caso, que acontecerá no dia 27 de outubro de 2022.
