A Representação é assinada pela promotora eleitoral Thaysa Assum de Moraes, da 11ª Zona Eleitoral, que atende os municípios de Pedra Branca e Serra do Navio.
Entenda o caso
A Representação é embasada em investigações feitas pelo MP Eleitoral, em conjunto com a Polícia Civil de Serra do Navio. O levantamento aponta que o então candidato à vereança, após o registro de sua candidatura, atuou até o dia das eleições municipais de 2020, 15 de novembro, com o fim de obter o voto de cerca de 30 (trinta) alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Colônia de Água Branca e prometeu aos estudantes vantagem pessoal consistente no custeio integral de uma festa de formatura, em troca de votos.
No dia da votação, inclusive, uma mulher supostamente a trabalho do candidato foi presa. Com ela foi encontrada a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), em espécie, em notas de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como diversos santinhos do então postulante ao cargo eletivo na Câmara de Serra do Navio.
De acordo com a promotora eleitoral que atua na 11ª Zona Eleitoral, a captação ilícita de sufrágio pode acarretar em cassação do diploma do candidato em virtude do emprego de vantagens ou promessas a eleitores em troca de votos, como prevê a Lei Eleitoral.
“Apurou-se, por meio de investigações promovidas pelo MP Eleitoral, o ilícito de compra de votos, o que resultou no desequilíbrio do pleito, o que fere o processo democrático das Eleições”, comentou a promotora eleitoral Thaysa Assum.
