A fim de evitar aumento de danos à Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, localizada às margens do Rio Araguari, no Estado do Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Estadual de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) que condicione a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) à obtenção de licenciamento ambiental e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a medida, o MPF atua para cessar danos ambientais decorrentes da criação de búfalos na região.
Na recomendação, o órgão também orienta que a agência estadual suspenda a emissão de GTA de entrada e de saída para criadores de animais que avançaram e se estabeleceram no interior da Rebio do Lago Piratuba ou que utilizam a área assoreada do Rio Araguari como pasto. A exceção, nesses casos, se refere apenas à emissão de GTA de saída de animais, em cumprimento à ordem emitida por órgão com poder de polícia ambiental.
O MPF frisa que a Rebio é uma unidade de proteção integral e que a atividade de criação de búfalos – considerada de médio para alto impacto ambiental – compromete a preservação do ecossistema. Ressalta, ainda, a urgência de ações coordenadas para a retirada de pecuaristas que ocupam irregularmente área que pertence à União. Atualmente há cerca de 15 mil cabeças de gado bubalino no interior da reserva.
O assunto foi debatido em reunião realizada pelo órgão, em 1º de dezembro, com representantes da unidade de conservação, da Diagro, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá e da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá (SPU/AP). Na ocasião, a agência confirmou que a emissão da GTA tem sido realizada independentemente de o criador estar inscrito no CAR ou possuir licença ambiental para desempenhar atividade pastoril.
A Diagro tem prazo de dez dias para informar ao MPF sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso positivo, deverá encaminhar documentos acerca das providências adotadas.
