A Justiça dos Estados Unidos bloqueou, nesta quinta-feira (23/1), a decisão de Donald Trump de proibir que bebês nascidos no país recebam cidadania norte-americana, caso os pais não estivessem em situação legal. A suspensão, segundo decisão do juiz John C. Courghenour, é temporária e vale por 14 dias até que novas discussões aconteçam.
Fim da cidadania automática
- No primeiro dia de seu governo, Trump acabou com a cidadania automática por nascimento nos EUA. A ordem valia para aquelas crianças filhas de pais que estivessem em situação ilegal no país.
- A decisão faz parte de um pacote de medidas do novo presidente dos EUA, que tenta frear a imigração ilegal no país.
- A medida, segundo os críticos, afronta a 14ª Emenda dos EUA, onde está definido que qualquer pessoa nascida no país é cidadão norte-americano.
Além de imigrantes ilegais, viajantes com visto de turista que tenham filhos enquanto estiverem nos EUA também são abarcados pela regra, que não está válida enquanto houver a atual decisão da Justiça.
O decreto de Trump foi duramente criticado entre o círculo democrata nos EUA. Ao todo, 22 estados governados pelo Partido Democrata pediram a suspensão da medida na Justiça.
Na decisão, o magistrado responsável por analisar o caso disse que, em toda a sua carreira, não viu uma ordem tão “inconstitucional”.
“Estou no tribunal há mais de quatro décadas”, disse o juiz John C. Courghenour. “Não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto esta. Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”.
Até o momento, a administração Trump ainda não se pronunciou sobre o caso. O governo pode recorrer.
Fonte: Metrópoles
