Na Rússia, uma nova lei diz que moradores vão enfrentar multas se pesquisarem por conteúdo “extremista” na internet. A nova medida pode ter implicações abrangentes para a privacidade digital e o destino do WhatsApp no país.
A legislação, aprovada na terça-feira (22) pela Câmara Baixa do Parlamento, a Duma Estatal, atraiu críticas de algumas figuras pró-governo, bem como de ativistas da oposição. Eles afirmam que as multas que a medida prevê, de até 5.000 rublos (cerca de R$ 354,88), podem abrir caminho para acusações e penalidades mais severas.
A lista de materiais extremistas do Ministério da Justiça se estende por mais de 500 páginas. Entre as entidades proibidas na Rússia por realizarem “atividades extremistas” estão o Fundo Anticorrupção do falecido crítico do Kremlin, Alexei Navalny, o “movimento LGBT internacional” e a gigante de tecnologia americana Meta Platforms META.O.
Na sexta-feira (25), os parlamentares que regulam o setor de TI disseram que o WhatsApp, de propriedade da Meta, deve se preparar para deixar o mercado russo, pois provavelmente seria adicionado a uma lista de softwares restritos.
A nova legislação tem como alvo pessoas que conscientemente buscam materiais extremistas online, inclusive por meio de redes virtuais privadas (VPN) que milhões de pessoas na Rússia usam para contornar a censura e acessar conteúdo proibido.
“Este projeto de lei diz respeito a um grupo muito restrito de pessoas que buscam conteúdo extremista porque elas próprias já estão a um passo do extremismo”, disse Sergei Boyarsky, chefe do comitê de tecnologia da informação da Duma, à Duma TV.
O Ministro do Desenvolvimento Digital, Maksut Shadaev, disse que as autoridades teriam que provar que os usuários pretendiam visualizar materiais extremistas e que o simples acesso às plataformas não seria penalizado.
Não ficou imediatamente claro como as autoridades determinariam a intenção em uma busca online. A falta de clareza deixou muitos inquietos.
Yekaterina Mizulina, chefe da Liga Russa para uma Internet Segura, um organismo fundado com o apoio das autoridades, criticou a “redação vaga” da lei e alertou que ela poderia desencadear uma onda de fraude, chantagem e extorsão.
“Por enquanto, a lei se aplica apenas à busca por materiais extremistas, mas não há garantias”, escreveu Mizulina no Telegram. “A lista pode ser expandida em alguns dias.”
Sarkis Darbinyan, fundador do grupo de direitos digitais Roskomsvoboda, disse que esperava que as pessoas começassem a cancelar a assinatura de certos canais e a excluir aplicativos.
“Acredito que essa seja uma das principais tarefas que foram definidas: criar medo, criar incerteza para aumentar o nível de autocensura entre o público russo da internet”, disse Darbinyan à Reuters.
Shadaev disse à Duma que multas à população russa eram preferíveis à proibição de plataformas como WhatsApp e Google na Rússia.
Moscou há muito tempo busca estabelecer o que chama de soberania digital promovendo serviços nacionais, incluindo um novo aplicativo de mensagens apoiado pelo estado, o MAX, mas muitas pessoas na Rússia ainda dependem de plataformas estrangeiras.
Protesto político
O político de oposição Boris Nadezhdin, que tentou sem sucesso concorrer contra Vladimir Putin na eleição presidencial do ano passado, liderou um protesto do lado de fora da Duma na terça-feira (22) e prometeu continuar protestando contra a aprovação do projeto de lei na câmara alta do parlamento, o Conselho da Federação, antes que ele se torne lei em 1º de setembro.
“Essas emendas causaram um nível de resistência na sociedade russa que não era visto há muito tempo”, disse Nadezhdin, apontando para o número surpreendentemente alto de legisladores votando contra a legislação proposta na Duma, que raramente vê divergências sérias.
A lei foi aprovada com 68% dos votos. Houve 67 votos contrários, ou 14,9%, e 22 abstenções.
Fonte: CNN Brasil
