O prefeito de Macapá Dr. Furlan junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho prorrogaram os atendimentos do Mutirão de Conciliação Fiscal que continuam até 4 de agosto. A iniciativa se deu por causa da procura dos contribuintes, por isso 250 senhas serão entregues por dia, a partir das 8h.
Por meio da Lei da Transação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Dr. Furlan, dívidas judicializadas referentes a tributos – de impostos, taxas e contribuições de melhorias estão sendo negociadas junto aos créditos não tributários como multas administrativas e despesas processuais. Dentre os processos em execução fiscal, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior procura.
As equipes da Procuradoria-Geral do Município (Progem), da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (CEJUSC) estão empenhadas no atendimento dos contribuintes durante a manhã, tarde e noite.
O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, enalteceu a efetividade do trabalho que é fundamental para o combate à inadimplência junto à Receita Municipal.
“Essa é uma oportunidade em que os munícipes podem aproveitar para pagar suas dívidas atrasadas com isenção das multas e dos juros, além dos descontos. Toda receita gerada é revertida em benefícios à população macapaense”, reforçou o presidente do TJAP.
