Durante a investigação foi apurado irregularidades no pagamento de 8 ordens bancárias extraordinárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), entre os dias 15 e 17 de abril, para empresas que são cadastradas como de pequeno porte ou microempresas.
O valor recebido pelos empreendimentos ultrapassa os limites de receita bruta que a lei permite. Além disso, segundo a PF, no processo não ocorreu o devido procedimento licitatório, nem o empenho e liquidação das despesas, apenas o pagamento efetivo.
Na operação de hoje, 5 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Sesa, na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ainda em residências; todos os locais são localizados em Macapá.
Em nota, a PGE declarou que os mandados foram cumpridos na sede do órgão por este “ser o endereço profissional de um dos envolvidos nas investigações, que é servidor da PGE”. A nota acrescenta que a administração superior “obterá informações a respeito do processo e apurará o envolvimento do servidor e, se for o caso, adotará medidas cabíveis”.
A investigação corre em segredo de justiça. Ação desta sexta-feita contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU).
A Procuradoria também prometeu que vai encaminhar à PF, CGU, MPF e Justiça Federal as senhas dos sistemas virtuais de acesso aos procedimentos de licitações da Central de Licitações e Contratos, com o intuito de “fortalecer a transparência já existente”.
Em nota, a CGU descreveu que os R$ 4,9 milhões foram emitidos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) para empresas fornecedoras de equipamentos médico-hospitalares e de proteção individual (EPIs), inclusive algumas são supostamente de fachada.
A Controladoria também identificou mais uma emissão de ordem bancária no valor de R$ 1,2 milhão para uma única empresa, uma microempresa. Ela não poderia, de acordo com o órgão, receber tudo isso porque é “aproximadamente três vezes maior que o valor global máximo de enquadramento previsto a ser auferido para microempresa em cada ano-calendário”.
A soma, segundo a CGU, chega, portanto, a R$ 6,1 milhões em recursos que tiveram pagamentos ordenados e que apresentaram indícios de irregularidades.
Os investigados podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações, peculato, ordenação de despesa não autorizada e organização criminosa.
‘Vírus Infectio’
A primeira fase da operação “Vírus Infectio” foi deflagrada no dia 29 de abri, a segubda fase um mês depois. A investigação apura fraudes e desvio de recursos públicos destinados às ações de combate do novo coronavírus, além do pagamento indevido a servidores da Sesa e Receita Federal.
