Não existe mais espaço para aumentos de tributos que ajudem a reequilibrar as contas da Previdência Social, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, ele reiterou que a proposta não retira direitos adquiridos.
Segundo o ministro, aumentos adicionais de tributos num cenário de estagnação econômica só servem para provocar mais desemprego e aumentar a informalidade. “Não tem como fugir [do desequilíbrio] com os impostos. Os impostos vieram de 18% para 35% do PIB [Produto Interno Bruto] nas últimas décadas. As contribuições sobre o lucro líquido, PIS, Cofins, isso produziu 50 milhões de desempregados [trabalhadores na informalidade]. Se tentar esse caminho, é o caminho da destruição total da economia brasileira”, disse.
O ministro reiterou que a proposta de reforma da Previdência não atinge direitos, apenas combate privilégios. “Tem que corrigir o andar de cima, como dizemos o tempo inteiro, tentando reduzir a desigualdade. Os direitos não estão sendo atingidos. O que fizemos foi uma transição para uma convergência de regimes lá na frente”, declarou.
Em relação à economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, necessária para lançar o regime de capitalização (poupança individual de cada trabalhador), Guedes rebateu os argumentos de que os custos para cobrir a transição do atual para o novo regime não estão claros. Segundo ele, a decisão de adotar a capitalização caberá aos próprios parlamentares. Caso o Congresso aprove uma reforma desidratada, o novo regime seria descartado.
“A resposta [para o sistema de capitalização] está aqui no plenário. Se o plenário aprovar uma reforma de R$ 600 bilhões, R$ 700 bilhões [em dez anos], não permite o lançamento do regime de nova poupança. Se a reforma for de pelo menos R$ 1 trilhão, temos a confiança no lançamento do novo regime sem derrubar o antigo. Inclusive porque a economia voltará a crescer”, disse o ministro.
Baixo crescimento
Segundo Guedes, o Brasil atravessa uma armadilha de baixo crescimento que só poderá começar a ser desfeita com a reforma da Previdência. Ele não se disse surpreso com as recentes revisões para baixo das estimativas de crescimento econômico para este ano.
“Estamos num endividamento com bola de neve e já subimos impostos. Os juros são muito mais altos que no resto do mundo, os impostos muito mais altos, e o Brasil parou de crescer. Não é surpresa que o Brasil não cresça”, disse.
O ministro disse que nunca achou que o crescimento neste momento fosse ser de 3% ou 4%. “Sempre falei na campanha que o Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento”. Segundo Guedes, somente com a aprovação da reforma, o país começará a reduzir o contingente de cerca de 13 milhões de desempregados.
Relator
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial da Câmara, fez uma ampla defesa da reforma e disse que a responsabilidade de os deputados aprovarem uma reforma impopular deve ser superior ao interesse eleitoral. Ele, no entanto, negou estar a serviço do governo e disse que terá independência no tratamento da proposta.
“Não estamos a serviço do governo, estamos a serviço da Câmara Federal. Vamos servir ao Brasil e não ao governo”, disse o relator, que estava na mesa da comissão ao lado de Guedes. Moreira deu a entender que o regime de capitalização deva ser mais bem especificado e trazer garantias. O texto enviado pelo governo prevê apenas uma autorização para uma eventual adoção da capitalização no futuro.
O relator disse ser necessário rever o conceito de Previdência no Brasil para funcionar como uma espécie de seguro durante a velhice, em vez de permitir que pessoas se aposentem ainda jovens ou recebam benefícios que cheguem a R$ 35 mil. Ele, no entanto, manifestou preocupação com o aumento da idade mínima para a aposentadoria rural de mulheres, citando o caso do Piauí, onde 70% dos segurados são trabalhadores rurais.
