“Ninguém se preocupa com nada que não seja do seu interesse pessoal”, disse Turgot, nos anos que antecederam à Revolução Francesa.
No mesmo sentido e quase 150 anos depois, Getúlio Vargas dizia que estava há muitos anos no poder e “quase nunca me pediram algo para o país. Sempre me pediram algo para alguém.”
O sentido é o mesmo, por mais incomparáveis que sejam as relações entre os súditos da Monarquia francesa e os da Constituição e das leis na República brasileira.
É que a raiz dessa condição humana está curiosamente vinculada ao interesse privado, em contraponto com a ideia de patriotismo e de Nação.
A visão dos jovens indo às guerras em defesa do país não se coaduna com quadro de pouco patriotismo ou de superlativos interesses privados, embora seja boa figura exemplificadora diante do cotidiano, em tempos de paz, no qual pequenas circunstâncias em torno do coletivo e do bem comum são o remédio e a oportunidade para o exercício dessa entrega do indivíduo à vida coletiva, na linha da letra da música Wave, do Tom Jobim, onde se diz que “é impossível ser feliz sozinho” – nos dando o poético e sensível referencial da vida social e do quanto esta representa para a existência humana.
A história nos ensina muito, mais do que até possa parecer.
A verdade é que, às vésperas da Revolução Francesa, com espírito embotado, o camponês e o povo comum vinham afastando o seu interesse da vida comunitária, diante da superlativa Corte de França e da estrutura da Corte, que usufruía da sua utopia, enquanto relegava aos comuns a dura realidade e a sobrecarga com impostos sobre a terra, pedágios para a circulação interna, taxas para poder comercializar o que produzia, taxas para moer os grãos nos moinhos ou assá-los nos fornos e perder o melhor da sua colheita. Em quadro assim, a impotência das multidões as levava a cuidar mais da vida privada e dos seus reclamos a cada dia e de novo doutro dia, sem se importar das grandes questões do reino que, afinal, eram decididas à sua revelia.
Temos visto algo assim nos dias atuais, nos quais a multidão se grassa em afazeres cotidianos e menos se compromete com as questões nacionais mais altaneiras, cuja solução, efetivamente, se dá sem a sua expressiva e direta atuação.
Essa dissociação lógica e empírica é comum aos mundos mais diversos, onde o andar de cima decide os destinos do povo e este, crédulo e confiante – ou apenas desinteressado – se deixa conduzir.
Os discursos continuam eloquentes e capazes de nos despertar os mais variados sentimentos, embora ecoem sem alcançar o povo com o vínculo de que as palavras possam se tornar reais.
Lá e ao tempo da Revolução Francesa, como cá e noutros países, o povo repete o ritual diário de muito trabalhar e de estar alijado das grandes decisões políticas.
A vida política segue além desse cotidiano e, ainda assim, de tempos em tempos, precisa legitimar-se pela participação popular das consultas e por meio da escolha pelo voto… A parte política fica com uns e o peso das escolhas e do custo econômico, com outros…
Naquele tempo, quando o Rei precisava de mais recursos, novos tributos eram criados. Hoje, a Reforma Tributária em curso – apenas iniciada e sequer totalmente delineada – e que se espraia por longos 55 anos já na primeira norma em votação (com regras para o ano de 2078, como expressamente preveem o art. 130, caput e inciso II), começa introduzindo novo tributo para os Municípios e o Distrito Federal, “para o custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública” (art. 149-A).
Qual o limite da imaginação para se criar novos tributos?
Até quanto o povo pode suportar novos custos tributários?
Esse quadro não aproxima o contribuinte, o cidadão, o trabalhador, do espírito governamental, pelo contrário. O povo acaba se acostumando a esse quadro e se afastando simplesmente para o seu cotidiano, por sentir que mais e mais há de trabalhar para satisfazer as necessidades da sua família e poder honrar a pressão da carga tributária que, com vimos pela 1ª fase da Reforma Tributária em curso, há de aumentar, pela simples ideia da criação de novo tributo para a sustentação das questões relativas à iluminação pública.
O pedágio se espreme para não se sobrepor como bis in idem diante do IPVA, do mesmo modo que tenderá a fazer o novel tributo para achar o seu espaço na vida tributária e, ainda, não ofender a Súmula Vinculante n 41, do Supremo Tribunal Federal, que diz que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”. Como os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria (e empréstimos compulsórios e contribuições especiais), a tendência é que se dê ao novo tributo natureza distinta da taxa, talvez com perfil de contribuição de melhoria.
Outra advertência, curiosamente exposta por Tocqueville, é que o governo monárquico, anteriormente à Revolução, protegia os seus agentes por meio de medidas ilegais e arbitrárias, “ao passo que depois pôde deixá-los violar legalmente as leis”. É um contexto curioso, na medida em que lá, como alhures, coisas aconteciam sem fácil compreensão pelo senso comum da população … Não era fato isolado ou privilégio daquele tempo.
De toda sorte, que venha tempo em que, parafraseando Getúlio Vargas, a humanidade mais peça e se mova pelo coletivo do que por interesse pessoal e, citando Turgot, que mais haja preocupação com o que não seja objetivo individual.
Este não aspecto filosófico apenas, é real, cotidiano e fundamental para a vida social e o progresso político e econômico.
Há muito a ser feito e a transversalidade não é palavra complicada quando se compreende o seu sentido gentil, de apontar pela compreensão dos diversos campos do conhecimento, para a contextualização dos temas sob exame, envolvendo as suas causas e origens, os seus significados e as consequências.
Pensando no todo, os aspectos individuais tendem a ganhar atributos fortalecedores.
Focando na individualidade, aumentam a tendências ao isolamento e ao enfraquecimento.
Essas duas máximas ganham maior significado quando compreendemos um interesse perpétuo das forças dominantes em dividir os seres humanos em grupos, para melhor dominá-los.
Por fim, podemos não perceber, mas há mentes atentas a cada detalhe e para as quais nada passa despercebido – e, para elas, o nosso desinteresse é um prato cheio.
