A Receita Federal apreendeu nesta sexta-feira, 21, cerca de 12 mil toneladas de minério de manganês no município de Santana, distante cerca de 17 quilômetros de Macapá.
A ação foi realizada com a Agência Nacional de Mineração (ANM), Capitania dos Portos do Amapá e a Polícia Federal (PF). A carga foi interceptada durante uma ação entre a Seção do Despacho Aduaneiro da Alfândega de Belém (Sadad) e a Receita Federal Amapá.
As cargas seriam destinadas à China e estavam em processo de exportação quando foram retidas. Ainda de acordo com a Receita, durante a análise da documentação apresentada foi identifica inconsistências que levaram à descoberta da fraude.
Entre as principais evidências estava a diferença entre a documentação fornecida pelas empresas e as imagens de satélite em tempo real, que revelaram a inexistência de atividade minerária nos locais declarados como origem do minério.
“A falta de origem comprovada do minério é crucial, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os recursos minerais são propriedade da União. Qualquer extração sem autorização constitui usurpação minerária, acarretando responsabilidade civil e penal, além da obrigação de indenizar a União”, destacou a Receita.
Após o processo legal, caso seja declarado o perdimento da carga serão tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas administrativamente, mas também civil e criminalmente.
