Como já era de se esperar de um país dividido, o assunto também dividiu opiniões e infelizmente, como tratamos a maioria dos assuntos públicos no Brasil, o debate saiu da racionalidade e alcançou a pobre e rasa “batalha de torcidas”. A torcida do “Fique em Casa” de um lado e a torcida do “Todo trabalho é essencial” de outro.
Convém tirarmos algumas linhas para pensar o quanto nós, brasileiros, somos viciados em leis e decretos. Temos um vício de pensar que, para que o país funcione direito, é preciso que tudo esteja normatizado. Talvez pela nossa desistência na capacidade da chamada “consciência cidadã”. Talvez.
Temos uma prática legislativa de hiper-regulamentação que nem sempre trouxe os benefícios esperados. Em 1997, o município de Pouso Alegre (MG) aprovou lei que multava em cem reais quem fizesse outdoors na cidade com erros gramaticais. Nem por isso, tenho certeza, a cidade tornou-se uma referência na língua portuguesa, muito menos seus habitantes tornaram-se acadêmicos imortais.
Em 2007 o Prefeito de Aparecida, interior de São Paulo, tentou proibir que mulheres usassem minissaias em uma cidade com grande apelo turístico religioso devido a procissão de Aparecida. Não precisa nem eu dizer que não funcionou.
Até aeroporto de OVNIS (objetos voadores não identificados) já foi criado via projeto de lei. Esse último faltou divulgação. Os ETs ainda não souberam de tal lei revolucionária, pois não tem o costume de acompanhar o Diário Oficial de Barra dos Garças. O município viciado em regulamentar está perdendo uma outra oportunidade também entranhada no DNA da gestão pública brasileira: a de arrecadar com algum imposto, nesse caso, intergaláctico.
Agostinho de Hipona, um dos pais da Teologia e Filosofia na Idade Média, nos traz um pensamento na contramão da hiper-regulamentação: “Ame e faça o que quiser”. Essa frase pode nos desconcertar pois nossa mentalidade ocidental tupiniquim não nos incentiva a perceber princípios como vetores mais fortes do que leis. É fácil ser contra ou temer essa frase porque não confiamos nos compromissos morais. Muito embora nosso direito público tenha consagrado princípios, alguns até mesmo em nível constitucional, nossa mente prefere decorar leis, do que compreendê-los na essência.
O que Santo Agostinho estava nos trazendo é que, para que a Cidade dos Homens experimente algo da Cidade de Deus, o amor deveria ser um princípio, não uma lei. A essência Ágape está fora da alçada legislativa.
Quando nos deparamos com os decretos, temos alguns tipos de grupos a analisar. Existem aqueles que cumprem o decreto porque podem, mas conseguem entender que o mundo é feito de desafios mais complexos para quem não tem uma renda fixa. Esses tentam ser sensíveis ao ver chefes de família protestando. Há uma empatia para com quem não detém as mesmas oportunidades e por isso, faz-se necessário a cobrança por ações de auxílio dos governos.
Por outro lado, existem os que se agarram no seu conforto e não conseguem enxergar para além de suas dispensas, ultimando trabalhadores autônomos, informais, profissionais liberais e empreendedores ao “choro livre”.
Ainda na tentativa de identificar grupos, podemos encontrar os que descumprem os decretos por negligência e falta de compaixão para com as quase 300.000 mil mortes que já se acumulam no Brasil. Esses sem dúvida são cúmplices, tá ok?
A grande questão é que, na maioria das vezes, a discussão se resume a letra, ao texto frio e impessoal da lei. É raro vermos debates sobre o comportamento social ideal na pandemia baseado em princípios, tais quais solidariedade, generosidade, fraternidade e por que não dizer até mesmo, amor?
O que Agostinho estava tentando nos dizer é que, em um mundo humano ideal, aqueles que amam podem fazer o que quiserem, sem necessariamente serem impelidos, obrigados, fiscalizados ou monitorados por lei. A autoanálise ainda deveria ser a principal balança para cada um de nós.
Me perdoe se para você, leitor, o amor e outros princípios que citei são elementos que devem ficar de fora da praça pública. Me perdoe, mas para mim não. Estou convencido em concordar com Dr. Roel Kuiper, filósofo, acadêmico e senador holandês, de que a conexão que nos falta na sociedade é um conjunto de valores não tangíveis por lei, ou por qualquer outra unidade de medida, que ele chama de “Capital Moral”. Na bolsa de valores da sociedade esse tal capital aí está em baixa.
Para não deixar Santo Agostinho sozinho nesse difícil debate, trago também São Paulo, um dos pais do pensamento ocidental, afirmando que “contra o amor não há lei”.
Claro que o debate da vida real está aberto para antítese. Vejamos, por exemplo, a questão daqueles que furam a fila da vacinação. Foi necessário a criação de lei para multar em até R$ 100 mil reais esse tipo de infração. Não deveria existir lei para isso, mas existe. Infelizmente existe e nesse caso, desagravo o legislador, pois infelizmente a lei foi motivada por denúncias ao redor do país. Convenhamos que não é uma lei que deve ser vista com normalidade. Acredito que em alguns países tal regramento não seria nem cogitado, mas infelizmente, no Brasil, teve que existir.
Não condeno a necessidade dos decretos, nem de leis. Esse artigo está longe, muito longe disso. Mas quem sabe, se tivéssemos uma sociedade baseada em princípios e acordos morais básicos, não entregaríamos nossa consciência à um pedaço de papel, inclusive, fazendo aquilo que notoriamente é prejudicial, durante uma pandemia, e frequentando lugares de grande propagação do vírus apenas porque um decreto permitiu, tão iludidos de que estão fazendo o certo quanto aqueles que esperam o pouso de um disco voador, por força de lei, no interior de Minas Gerais.
Lucas Abrahão
Pós graduando em Gestão Pública. Já foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social de Macapá. Escreve sobre política, teologia pública, juventude e conflito de gerações. Autor do livro “Como lidar com os erros de nossos pais
